O Governo do Estado confirmou nesta terça-feira (18/07) que pretende utilizar os recursos provenientes da outorga da nova licitação do sistema de transporte aquaviário para quitar as dívidas dos quatro catamarãs que faltam chegar. Segundo informações, o investimento total para a aquisição das sete embarcações chinesas, de dois mil lugares, e duas embarcações nacionais, de 500 lugares, foi de R$ 273 milhões. No momento só se encontra em operação as três embarcações de dois mil lugares (Pão de Açúcar, Corcovado e Itacoatiara) e uma de 500 lugares, a Ilha Grande.
A Secretaria estadual de Transporte (Setrans) e técnicos da Fundação Getúlio Vargas (FVG) discutem há dois anos a nova proposta de uso das barcas que terá alterações na forma como o serviço funciona. Ar-condicionado em todas as embarcações, possibilidade de criação de novas linhas, entre elas a tão esperada barca de São Gonçalo ao Rio, transporte de carga e de veículos e compra de novas barcas são algumas das mudanças previstas, garante a Secretaria Estadual.
Segundo o edital, a concessionária tem preferência na compra das embarcações antigas da CCR Barcas, que terão que ter a instalação de ar-condicionado em até 18 meses. Há também a exigência de uso de embarcações do tipo US2000 no trajeto Praça XV-Araribóia, que são as embarcações com capacidade para dois mil passageiros, ar-condicionado e bicicletário. Segundo o documento, as novas só não serão usadas em horários com ocupação inferior a 40% ou quando as embarcações do tipo não forem suficientes para atender à demanda.
Segundo o documento, a empresa vencedora poderá propor novas linhas de transporte de pessoas ou cargas e pedir alterações nos horários, caso se constate baixa demanda. Ela também poderá operar com embarcações menores, de 120 passageiros. Atualmente, o mínimo permitido é de 240. A secretaria ressalta que as mudanças buscam tornar a concessão mais atrativa e flexível, permitindo à concessionária gerar novas receitas.
A nova concessionária terá a obrigação no prazo de um ano, após a assinatura do contrato, de entregar estudos de viabilidade para as ligações São Gonçalo-Praça XV e os aeroportos Santos Dumont e Galeão. A empresa não será automaticamente obrigada a criar estas rotas, mas a licitação dá poder ao estado de determinar a criação de qualquer linha que julgue do seu interesse. Se a linha for deficitária, porém, o estado terá que compensá-la.
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aquaviário da Alerj, deputado Flavio Serafini (PSol), disse que tem medo da proposta de edital anunciada pela Secretaria de Transporte. “Mais uma vez vamos perder a oportunidade histórica de construir um sistema de barcas efetivamente comprometido com o interesse público. Por exemplo, a escolha do vencedor da licitação a partir do critério de maior valor de outorga é um equívoco. Este serviço não pode ser pensado para cobrir o rombo dos cofres estaduais, mais uma vez penalizando a população”, lamentou.
Segundo ele, o governo Pezão poderia fazer como aconteceu no processo de escolha da nova concessionária da Ponte Rio-Niterói. “Ele poderia adotar o critério de menor tarifa para definição do vencedor. O que nos preocupa é a falta de diálogo com o parlamento e com a população sobre as premissas desse edital. Em abril, encaminhamos um documento elaborado em conjunto pela Alerj e pela sociedade civil para a Setrans que não teve resposta até hoje”, comentou.
Serafini realçou que a Frente Parlamentar irá realizar audiências nos territórios para dialogar com a população as demandas dos usuários e mudanças que queremos ver para melhorar o serviço de barcas. “O primeiro encontro acontecerá nesta terça, 25 de julho, às 17h, na Praça XV, em frente à Estação. Decidimos começar esse debate em praça pública, bem perto dos usuários do serviço, para romper com o distanciamento do povo sobre as decisões políticas que afetam diretamente suas vidas. Essa é a hora da população mostrar que tipo de transporte e que política de mobilidade urbana ela quer”, concluiu o deputado.
Por Wellington Serrano – Jornal A Tribuna
