A Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), de Niterói, divulgou nota no início da noite desta quinta-feira (25), onde irá sugerir propostas no âmbito das três esferas municipal, estadual e federal, para que as empresas possam ter um ‘alívio’ com as medidas impostas no combate a pandemia do novo coronavírus.
De acordo com a CDL, as propostas a serem encaminhadas são as seguintes:
Município
– Prorrogação do IPTU comercial (Imposto predial e territorial urbano) enquanto durarem as medidas restritivas e que o pagamento seja transferido para o ano 2022 escalonado e sem juros;
– Prorrogação do pagamento do ISS (Imposto sobre serviços) enquanto durarem as medidas restritivas e que o pagamento seja transferido para o ano de 2022. Escalonado e sem juros;
– Inclusão de novas empresas no Programa Empresa Cidadã, como as indústrias e demais empresas que não foram permitidas pela regulamentação anterior;
– Liberação de outros agentes que agilizem o processo de concessão de crédito do programa supera mais, no sentido de agilizar o atendimento, uma vez que a age-rio não consegue atender a todas as demandas encaminhadas a ela, pela falta de estrutura;
-Plano de recuperação econômica após as restrições para manter as empresas abertas;
– Intensificação da fiscalização aos estabelecimentos comerciais que descumpram as regras de distanciamento e de aglomerações;
– Flexibilização de abertura de segmentos comerciais a partir da constatação de mudança do índice que mede as medidas sanitárias a serem aprovadas;
– Liberação de segmentos de comércio de páscoa, assim como as docerias serem inclusas como itens essenciais por serem alimentos.
Estado
– Suspensão de protestos de títulos enquanto perdurarem as restrições;
– Linha de credito subsidiada para financiamento das empresas;
– Prorrogação de pagamento do ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços).
União
– Restabelecer as inciativas implementadas no ano de 2020, como as de proteção ao emprego, que possibilitam a redução da jornada de trabalho ou a suspensão do contrato com a compensação da folha salarial;
– Suspensão do pagamento do simples nacional;
– Suspensão do refis sem prejuízo a empresa de desenquadramento;
– Predição de programas de crédito, como por exemplo o pronampe;
– Prorrogar o programa especial de regularização tributária (pert), com novos prazos e condições para o pagamento de débitos tributários;
– Celeridade no programa de auxílio emergencial, fundamental para a sobrevivência de milhões de brasileiros.
