Está marcada para esta segunda-feira (11/09), às 17h, uma audiência pública, na Câmara de Dirigentes Lojistas de Niterói (CDL) no Centro, para discutir sobre o projeto da Lei Urbanística de Niterói. O encontro vai analisar os resultados das oficinas de participação popular que aconteceram em várias regiões da cidade.
A previsão é que as discussões no âmbito do Executivo se encerrem no próximo dia 25, com o Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur) e dia 26, com uma reunião do Conselho de Meio Ambiente (Coman). Depois dessas etapas, o projeto voltará a ser discutido pela Câmara Municipal.
A legislação urbanística municipal tem como finalidade a regulação das atividades, construções, e parcelamentos do solo nas áreas urbanas, além de suprir as necessidades e definir os limites das ocupações em todo o território.
Entre as propostas do projeto de lei, está a iniciativa da outorga onerosa do direito de construir. Com a aprovação da outorga, aquelas construções de médio e grande porte – como é o caso de novos edifícios na cidade, por exemplo – deverão pagar uma contrapartida como prerrogativa de edificar acima do limite básico estabelecido pelo Plano Diretor da Cidade. De acordo com o secretário, estes valores serão revertidos para construções de moradias de interesse social e projetos de pavimentação de comunidades.
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Niterói fica na Rua Andrade Neves, 31 no Centro da cidade e o evento é aberto para toda a população.
