O governador do Rio, Cláudio Castro, reclamou dos vetos do presidente Lula, ao sancionar o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Castro usou as redes sociais para lançar um manifesto contra a proposta do governo federal, que, segundo ele, não honrou os acordos fechados após a análise técnica das dívidas e a situação financeiras do estados.
Hoje é um dia triste para o federalismo brasileiro. Essa ideia de um único país, um único povo, foi abandonada definitivamente.
A decisão do Palácio do Planalto em mutilar, com vetos, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) é um duro golpe não só para o Rio de Janeiro, mas para o país. O federalismo brasileiro foi golpeado pelas costas.
“Segundo o governador, essa negociação, na qual técnicos do governo federal participaram ativamente e que motivou a aprovação unânime das duas casas legislativas “mostra a falta de palavra e compromisso republicano que permeiam esses vetos! Mostra a total falta de compromisso com o diálogo institucional que tanto tem sido bradado quando interessa!”
Castro reclama que “Vetar o uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), aprovado na reforma tributária, para o abatimento da dívida e permitir assim que os estados possam abater 20% das suas dívidas e ingressar em um ambiente de menos juros, na prática, mata o programa.”
Ele relembra que a revisão das dívidas dos estados não é um tema de hoje. “Há dois anos, iniciamos esse debate dentro do consórcio que reúne os estados do Sul e Sudeste (Cosud), e que, juntos, representam mais de 75% de todas as riquezas do Brasil, celeiro da indústria nacional, berço do petróleo, da pecuária e do turismo, e que, juntos, detêm mais de 90% das dívidas com a União.”
O governador disse “Essa discussão sempre encontrou amparo numa ideia de que juros e mais juros inviabilizariam não só a quitação desses débitos, mas, sobretudo, prejudicariam o desenvolvimento do país.”
E seguiu num testemunho pessoal: “Por longos dois anos, percorri os corredores do Congresso Nacional conversando com deputados e senadores, sem nunca distinguir se eram de esquerda, direita ou centro, governo ou oposição. Afinal, quando somos eleitos, essas questões devem ser colocadas de lado, porque há brasileiros e brasileiras que precisam da nossa união para levarmos mais e melhores serviços públicos.”
“Quando o Propag surgiu no Senado Federal, depois desse amplo debate a que me referi acima, discutimos com o Ministério da Fazenda e com todas as bancadas da Câmara e do Senado. O resultado disso foi a aprovação unânime nas duas casas legislativas, mostrando que esse tema nunca foi de um ou outro, nem de benefício de partidos políticos. Repito: esse debate foi pautado pelo mais alto espírito público.”
“E, agora, o veto ao uso do FNDR para abatimento da dívida representa, ainda, uma quebra de acordo. Repito: o texto foi acordado com o Ministério da Fazenda, líderes do governo e da oposição.”
Segundo Castro, é sabido que, nos corredores do Palácio do Planalto, “pessoas de baixo espírito público eram contra a sanção do Propag, alegando que esse projeto beneficiaria apenas os estados governados por aqueles que não apoiaram a eleição do atual Presidente da República.”
“É dessa visão míope que se alimenta o ódio entre as pessoas, que gera violência política e mantém nosso país refém de um ambiente tóxico, onde alguns insistem em dividir o país entre os bons e os maus, os de direita e os de esquerda, os de situação e os de oposição.”
Cláudio Castro diz que é preciso dar um basta nesse Brasil dividido. ” O Presidente Lula perde uma oportunidade histórica de mudar definitivamente os erros que comprometem o federalismo brasileiro. É uma pena que seus conselheiros não tenham tido o espírito público de elevá-lo ao patamar de ser o primeiro presidente do país a realmente resolver, por definitivo, a dívida dos estados.”
O governador reforça que no Rio de Janeiro, vai continuar o trabalho de austeridade com as contas públicas, com uma boa gestão dos recursos, mantendo a máquina pública e priorizando investimentos em áreas essenciais, como Saúde, Educação e Segurança. “E manteremos os salários dos servidores em dia, além do pagamento de fornecedores. É nossa prioridade.”
O chefe do executivo estadual seguiu num tom preocupado. “Porém, infelizmente, com essa decisão, vamos ter que reavaliar nossa política de investimentos. Os concursos para a segurança pública serão comprometidos, os investimentos nos hospitais de câncer de Nova Friburgo e Duque de Caxias precisarão ser repensados.
“A partir do retorno do ano legislativo no Congresso Nacional, vou lutar para que seja derrubado esse veto, pois confio que o acordo quebrado agora será restaurado pelo parlamento brasileiro. O Brasil precisa de união.”
Leia a matéria sobre a sanção do projeto
