Comarca de Maricá profere decisão que pode mexer com normas em condomínios

Juíza da Comarca de Maricá reverteu decisão de assembleia condominial que concedia 13° salário ao síndico e previa construção de academia em condomínio de Maricá. | Foto: Divulgação

Uma decisão do Juizado Especial da Comarca de Maricá pode mudar a realidade de condomínios, moradores e síndicos. Uma decisão em caráter liminar decidiu suspender o pagamento de 13º salário para o síndico, além da construção de uma academia que aumentaria a taxa condominial.

As decisões haviam sido tomadas em uma assembleia de condomínio. O síndico, quando questionado sobre os documentos das assembleias e os contratos de construção da academia, negava o acesso dos moradores a eles.

Segundo a parte reclamante, o síndico negava o pedido com perguntas retóricas desde “para que você quer isso” a até ofícios questionando a motivação.

Segundo o advogado dos reclamantes, Fábio Toledo, medidas como a gratificação do síndico somente poderiam ser mudadas em assembleia com quórum especial.

A magistrada responsável pela decisão também suspendeu a construção da academia a partir do mesmo princípio. Tal empreitada custaria um aumento de 17% do valor da taxa condominial.

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