Comércios receberam fiscalizações da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Maricá e da Secretaria de Defesa do Consumidor para constatar o cumprimento da Lei 3.066 que proíbe a cobrança de sacolas plásticas ecológicas.
A lei é de autoria do presidente da Casa de Leis, Aldair de Linda. Os mercados foram comunicados, pessoalmente, sobre as sanções a serem impostas no caso de descumprimento da medida. O presidente da Comissão, Frank Costa, e o secretário de Defesa do Consumidor, Felipe Paiva explicaram como funcionará a lei a partir de sua publicação.
“Nossa ideia inicial é conscientizar. Visitamos mercados para explicar o funcionamento da lei, instruir e fazer cumprir as determinações”, explicou Frank.
Quem quiser denunciar, também pode procurar a Ouvidoria da Câmara no e-mail: ouvidoria@marica.rj.leg.br. Também é possível denunciar direto com o Procon de Maricá nos números: (21) 2634-1342 / 97235-7207
