A Comissão de Educação da Câmara Municipal de Niterói apresentou a representantes da UNICEF o Projeto de Lei que institui a Política Municipal de combate à evasão e abandono escolar, na manhã desta segunda-feira (21), durante reunião online.
Estiveram presentes na reunião: o presidente da Comissão de Educação e autor do projeto, Binho Guimarães (PDT), a Consultora da área de Educação do Unicef Brasil, Daniela Rocha Magalhães e a Chefe do Território Sudeste do Unicef no Brasil, Luciana Phebo e o subsecretário de Relações Institucionais da Secretaria de Educação de Niterói, Thiago Risso.
Considera-se abandono escolar quando o aluno deixa de frequentar as aulas durante o ano letivo, mas retorna no ano seguinte. Já a evasão escolar ocorre quando o aluno que abandonou a escola ou reprovou em determinado ano letivo e não volta mais para o sistema.
Para o vereador Binho Guimarães, a necessidade de auxiliar financeiramente na renda familiar, a falta de interesse pelo ambiente escolar, a dificuldade no aprendizado, a dificuldade de acesso à escola, a gravidez precoce, o bullying e a falta de incentivo dos pais e responsáveis são fatores que influenciam na desistência do aluno.
Trata-se de um processo lento de desengajamento do estudante, isto é, ele leva um tempo até deixar de ver sentido em estar frequentando aquele ambiente, não é uma decisão que se toma de um dia para o outro. A expectativa para os próximos anos é ainda pior tendo em vista as consequências da paralisação das aulas em decorrência da pandemia do coronavírus. As redes privadas de ensino se saíram melhor na oferta de atividade de ensino remoto em relação aos alunos da rede pública.
“A Política de Combate ao Abandono e Evasão Escolar visa reparar um problema que vem sendo carregado há muitos anos e em muitas gestões na cidade de Niterói. As consequências que essa geração enfrentará com a paralisação das escolas é temerosa. Cabe a nós, representantes do povo, guardiões da lei, zelar pelo futuro da cidade” disse o vereador Binho Guimarães.
O texto prevê, entre outros ações, a criação de programas e conexões entre órgãos públicos, sociedade civil e organizações sem fins lucrativos, que visem ao desenvolvimento de competências socioemocionais e cognitivas do aluno durante todo o ano letivo; a expansão do número de escolas que dispõem do modelo Programa em Tempo Integral; e, a identificação dos alunos e famílias que precisam de apoio financeiro para despesas básicas e acionar Secretarias responsáveis.
O projeto segue para apreciação na Câmara Municipal.
