O Conselho Comunitário de Segurança (CCS) de Maricá está convocando uma nova reunião; ela acontecerá no dia 04/04, a partir das 17h, na 82° Delegacia de Polícia.
A reunião tem como pauta realizar a eleição da nova diretoria e dar posse a ela. Representantes dos membros natos (Polícias Civil e Militar) estarão presentes.
De acordo com o “Guia Prático para Participantes dos Conselhos Comunitários de Segurança”, emitido pelo Instituto de Segurança Pública em 2014, “os Conselhos Comunitários de Segurança são canais de participação popular em assuntos ligados à Segurança Pública. Eles têm caráter consultivo e podem ser constituídos por Área Integrada de Segurança Pública (AISP), por município, bairro ou comunidade, de acordo com o previsto em resolução”.
O mesmo documento prevê ainda a composição dos CCS. “Os conselhos são compostos por membros natos, efetivos e participantes. Os membros natos são os representantes das organizações policiais (polícias Civil e Militar) que têm responsabilidade sobre a área de circunscrição do Conselho Comunitário de Segurança. Os membros efetivos devem ser voluntários, ter idade mínima de 18 anos, residir, trabalhar ou estudar na área de circunscrição do CCS, ou em circunscrição vizinha que ainda não possua CCS organizado, enquanto perdurar tal carência. Além disso, as pessoas que desejem participar dos CCS não podem ter registro de antecedentes criminais e devem firmar compromisso de fiel observância às normas reguladoras dos conselhos.
Os membros efetivos devem ser representantes de organizações que atuem na área do CCS, a saber: dos poderes públicos; das entidades associativas; dos clubes de serviço; da imprensa; de instituições religiosas ou de ensino; organizações de indústria, comércio ou de prestação de serviços. Podem ainda participar membros da comunidade, ainda que não sejam representantes de alguma organização, desde que tenham frequentado pelo menos metade das reuniões do período anual anterior às eleições. Toda pessoa presente à reunião do CCS que não seja membro nato ou efetivo será chamada de membro participante”.
