A construção de um imóvel comercial em Itacoatiara, chamado de “shopping” pelos moradores da região tem sido alvo de grandes polêmicas. Isso porque a obra está sendo contestada pela Sociedade de Moradores e Amigos de Itacoatiara (Soami) que alega que o município de Niterói não permite a construção de novos edifícios comerciais no bairro.
A Soami argumenta com base em duas leis municipais: 1968/2022, já que o artigo 34 estabelece uma proibição de novas instalações comerciais em Itacoatiara, exceto as que estavam estabelecidas antes da lei 3385/2019, que estabelece a Área de Proteção do Ambiente Urbano.
A sociedade entrou com uma denúncia no Ministério Público mostrando as incoerências na aprovação da licença da obra, de acordo com o Luiz Otavio, representante da Soami.
Nós entramos em contato com a Prefeitura de Niterói, que nos respondeu.
“A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade informa que a licença ambiental foi emitida após o projeto ter sido aprovado por cumprir todos os requisitos técnicos.
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade informa que o dispositivo da lei que proibia edificações comerciais em Itacoatiara foi declarado inconstitucional em 2019 a partir de uma ação do Ministério Público. A Secretaria informa ainda que o projeto em questão é de apenas um pavimento e se trata de reconstituição de imóvel comercial já existente, de 420 metros quadrados”, disse a Prefeitura em Nota.
*Estagiário sob supervisão de Lucas Nunes*
