A prestação de contas da Prefeitura de Niterói e Maricá referente ao exercício financeiro de 2020 foram aprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) nesta quarta-feira (13).
Niterói ainda apresentou superávit financeiro pelo quarto ano consecutivo. Após este parecer prévio, a decisão seguirá para a Câmara de Vereadores de Niterói para julgamento final. Já Maricá, teve destaque pelo tribunal o cumprimento dos índices constitucionais de Saúde e Educação, mesmo durante um período de pandemia, e também a correta aplicação dos recursos dos royalties.
Em 2020, o resultado positivo de Niterói foi de R$ 739.437.008,44. O Tribunal de Contas destacou o cumprimento dos índices constitucionais de Saúde e Educação, mesmo durante um período de pandemia, como foi o ano passado. O prefeito de Niterói, Axel Grael, pontuou que o parecer é resultado do trabalho responsável e do compromisso com o planejamento e a transparência da administração pública municipal de Niterói.
“Desde 2013, Niterói tem planejamento e assertividade nas ações, tem projeto de cidade e sabe onde quer chegar. A gestão organizada dos últimos anos nos dá, hoje, condições de liderar o processo de retomada da economia, sobretudo neste cenário pós-pandemia. Seguiremos trabalhando com estratégia e planejamento para Niterói seguir no caminho do desenvolvimento sustentável com justiça social”, disse o prefeito.
As contas de Maricá apresentaram um resultado positivo de R$ 1.073.181.885,41. Os investimentos na Saúde em 2020 representaram 20,69% das receitas de impostos e transferências, superando o limite mínimo de 15% exigido pela legislação. A Prefeitura aplicou 29,19% dos recursos na área da Educação, superando o mínimo que é 25% previsto no artigo 212 da Constituição Federal, bem como cumpriu o disposto no artigo 21 e no artigo 22 da Lei nº 11.494/07 em relação às despesas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O secretário de Planejamento, Orçamento e Fazenda de Maricá, Leonardo Alves, afirmou que o parecer é resultado do trabalho responsável e do compromisso com o planejamento e a transparência das secretarias do município.
“Essa aprovação é resultado do bom trabalho que sido feito pela equipe, no cruzamento de dados e na implantação dos sistemas solicitados pelos órgãos de controle”, disse o secretário.
