A conta de energia elétrica vai ficar ainda mais salgada para os moradores e comerciantes de Niterói a partir de agora. Após a concessionária Enel ter tido aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o reajuste da tarifa no último dia 15, a prefeitura reajustou o valor da Contribuição de Iluminação Pública (Cosip) em 3,28%. A medida foi publicada na última quinta-feira, 30, no Diário Oficial do Município.
A medida é da Secretaria Municipal de Fazenda, a responsável por reajustar a Cosip anualmente, desde 2015, nas mesmas datas e proporções dos reajustes concedidos às tarifas de fornecimento e distribuição de energia elétrica.
Pela legislação em vigor, a arrecadação da Cosip se destina ao pagamento da energia elétrica fornecida ao município pela Enel e à manutenção do serviço de iluminação pública, incluindo a melhoria e ampliação desses serviços.
A Cosip incide na conta de luz de acordo com a faixa de consumo de cada unidade. Os percentuais são aplicados sobre o valor da tarifa básica de energia elétrica fixada pelo governo federal para a iluminação pública.
