A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso contra a suspensão da posse da deputada federal Cristiane Brasil. A informação foi dada na noite desta segunda-feira (08.01).
De acordo com o órgão, o recurso foi protocolado junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).
Mais cedo, o juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal Criminal de Niterói, suspendeu, de forma liminar (provisória), a posse da deputada. Com isso, a cerimônia de posse, prevista para esta terça-feira (09.01), não deve ocorrer.
A decisão judicial veio após a denúncia de que Cristiane Brasil foi condenada a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas com dois ex-motoristas. Além de suspender a posse, o juiz também fixou uma multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento da liminar.
Em sua decisão, o magistrado destaca que decidiu conceder a liminar sem ouvir os demais envolvidos “encontra-se justificado diante da gravidade dos fatos sob análise” e que a nomeação de Cristiane Brasil fere o princípio da moralidade administrativa.
Ainda não há prazo para que o TRF-2 decida sobre o recurso do governo federal.
