A Operação Contenção, deflagrada nos complexos do Alemão e da Penha, está sendo comparada ao Massacre do Carandiru e pode se tornar a maior violação de direitos humanos cometida pelo Estado desde a redemocratização do Brasil. A avaliação foi feita nesta quarta-feira (29) pela deputada Dani Monteiro (presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania – CDDHC – da Alerj).
Com um balanço que já contabiliza cerca de 120 mortos, a parlamentar declarou:
“Se esses dados se confirmam, tem uma violação maior que o Carandiru. Então, se torna a maior violação cometida pelo Estado na história da nossa redemocratização.” (O Massacre do Carandiru, em 1992, resultou na morte de 111 detentos.)
Dani Monteiro lembrou que a ciência considera ações com mais de seis mortes como chacinas.
ONU pede esclarecimentos e críticas à investigação prévia
A deputada informou que a Organização das Nações Unidas (ONU) já solicitou esclarecimentos ao Estado brasileiro sobre a megaoperação, destacando o “longo lastro de julgamentos e condenações por violações de direitos humanos” do Brasil em operações similares.
A presidente da CDDHC criticou a falta de procedimentos essenciais que poderiam justificar a letalidade da ação:
Ausência de investigação prévia: Para a deputada, operações com alto risco deveriam ter uma investigação prévia que atestasse o envolvimento com o crime organizado das pessoas mortas.
Falta de câmeras corporais: A ausência das câmeras impede a confirmação de uma reação violenta dos criminosos, que, segundo a deputada, seria necessária para justificar o uso escalonado da força.
Descaso e ilegalidade
Dani Monteiro, que está no Complexo da Penha dando suporte a familiares das vítimas, fez um alerta grave:
Ausência do Governo: A parlamentar informou que não há executivos do governo do estado nas comunidades, sendo os próprios moradores locais os responsáveis por retirar os corpos da mata e dos becos para levá-los ao IML.
Cobrança de Provas: Questionando a afirmação do governador de que todos os mortos (exceto os policiais) eram criminosos, Dani Monteiro exigiu que o Estado prove o envolvimento das vítimas: “O que a polícia conseguiu reconstruir da vida delas que confirmasse esse envolvimento com o crime organizado? O que ele fala é leviano. Ele não tem essa confirmação.”
A comissão da Alerj oficiou o Ministério Público, a Polícia Civil, a Polícia Militar e o CNMP, solicitando informações urgentes sobre o planejamento, a execução e as responsabilidades pela ação. Em nota, a CDDHC manifestou solidariedade aos familiares dos policiais mortos e condenou a violência: “O que vimos no Alemão e na Penha é o retrato de um Estado que perdeu qualquer limite. O Rio precisa de justiça, não de chacinas eleitoreiras fantasiadas de operação policial.”
Protesto: Moradores foram de moto até o Palácio Laranjeiras
Um grupo de moradores foi numa “motociata” até o palácio Guanabara, em Laranjeiras, saindo dos complexos do Alemão e Penha. O grupo, formado pelo menos com 50 motos, foi seguido por policiais militares do GTM (grupamento Tático de Motorcicletas) e de outras unidades da PMERJ, durante o percurso.
