A deputada estadual Renata Souza (PSOL-RJ) acionou o Ministério Público para pedir a abertura de investigação e a adoção de providências urgentes contra o aumento da tarifa do Bilhete Único Intermunicipal (BUI) no Rio de Janeiro.
O valor do BUI passou de R$ 8,55 para R$ 9,40, um reajuste de 9,44%, autorizado por decreto do governador Cláudio Castro (PL). A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado no dia 19 de novembro e já está em vigor.
Segundo a parlamentar, o reajuste foi implementado por meio do Decreto Estadual nº 49.997 e pode ferir a Lei nº 5.628/2009, que determina que os reajustes do Bilhete Único Intermunicipal devem seguir os mesmos índices, datas e proporções das tarifas do transporte intermunicipal.
Renata Souza afirma que não foram apresentados estudos técnicos que comprovem essa paridade e critica a falta de transparência do processo. De acordo com ela, o processo administrativo que embasou a decisão não está acessível ao público, o que levanta questionamentos sobre os critérios adotados para o aumento.
Em nota, o Governo do Estado informou que o reajuste é uma exigência legal e foi necessário para corrigir a defasagem do valor do benefício, que permanecia sem atualização desde 2018.
Segundo o Executivo estadual, a medida está prevista na Lei Estadual nº 5.628/2009, regulamentada pelo Decreto nº 42.262/2010, e tem como objetivo garantir a sustentabilidade do sistema de transportes. Ainda de acordo com o governo, a atualização busca manter o Bilhete Único Intermunicipal funcionando de forma equilibrada e responsável.
