O deputado estadual Vitor Junior (PDT) entrou, nesta quarta-feira, 16, com representação no Ministério Público Federal e Estadual para garantir que os profissionais da rede estadual de ensino do Rio recebam o piso nacional do magistério. O documento já enviado aos dois órgãos pede que sejam adotadas medidas para retirar a educação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), garantindo assim o aumento à categoria.
O Governo do Estado vem alegando, nos últimos meses, que o RRF estaria impedindo o cumprimento da Lei nº 11.738 de 2008, que estabelece os reajustes na remuneração aos educadores. O cumprimento do piso, aliás, foi o principal motivo da greve dos professores estaduais que durou de 17 de maio a 29 de junho, sem que o governo se comprometesse a pagar.
Nas representações, é questionada a aplicação do RRF no salários dos profissionais de ensino e são apresentadas propostas para viabilizar o aumento salarial. Segundo Vítor Júnior, a lei do aumento do piso foi sancionada há 15 anos, de forma que os entes federativos pudessem adequar as remunerações dentro de seus orçamentos.
“O pagamento do Piso do Magistério é uma demanda muito justa e de longa data. É fundamental que oEstado do Rio de Janeiro possa implementar esse direito dos profissionais da educação. O que estamos solicitando com a representação é que o Ministério Público se sensibilize com a importância de permitir legalmente que os salários sejam reajustados”, defende.
O cumprimento do piso vai beneficiar todas as carreiras do magistério estadual, sejam ativos e inativos, que atualmente recebem menos do que o valor estipulado pela lei.
