Para induzir o desenvolvimento local e aquecer a economia no município, o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, sancionou nesta quinta-feira (12), a lei que implementa o Projeto Bom Pagador na cidade. A nova legislação garante desconto de 5% de IPTU, para os exercícios de 2020 e 2021, aos contribuintes que estiverem em dia com o pagamento do tributo. A lei que foi aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores, poderá beneficiar cerca de 63 mil imóveis de acordo com dados da Secretaria municipal de Fazenda e poderá gerar aos cofres do município cerca de R$ 8 milhões. O cidadão que pagar à vista ainda terá uma redução de 8% do valor do imposto. O total do desconto poderá chegar a 13 %.
O imóvel do contribuinte não poderá ter nenhum tipo de débito, seja de cobrança administrativa, suspenso por impugnação, parcelamento em vigor ou inscrito na dívida ativa municipal.
O projeto Bom Pagador é mais uma das iniciativas da prefeitura para manter o equilíbrio da arrecadação e, com isso, aumentar a capacidade de investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
“Essa lei integra o conjunto de medidas que adotamos no sentido de induzir o desenvolvimento local e reduzir o peso da carga tributária e também reduzir e aliviar, neste contexto mais geral de crise, o peso dos impostos para a classe média. Com o Bom Pagador, o contribuinte de Niterói nos anos 2020 e 2021, diante ainda de uma retomada da economia, poderá pagar com desconto o IPTU. Nesses próximos anos, o cidadão pagará menos imposto do que pagou em 2018″, anunciou o prefeito .
Rodrigo Neves lembrou que já havia aprovado uma medida de redução dos juros no parcelamento dos débitos tributários de pessoas jurídicas, principalmente para as pequenas e médias empresas, como forma de aliviar a carga tributária das empresas sediadas em Niterói. Segundo o prefeito, tais medidas são possíveis graças ao esforço fiscal implantado no município.
O prefeito reiterou ainda que Niterói é uma cidade que saiu da 58ª posição para primeira em gestão fiscal no estado do Rio de Janeiro e ganhou o primeiro lugar em transparência da Controladoria Geral da União (CGU ) e do Ministério Público Federal (MPF ) em gestão pública. A cidade também conquistou o primeiro lugar em gestão empreendedora do Sebrae .
“O objetivo dessa medida é prestigiar e valorizar o contribuinte que tem uma boa relação com a cidade , que paga em dia o seu IPTU, e criar uma relação cada vez maior de confiança entre a cidade e o munícipe. Esses 5% poderão ser abatidos e parcelados. Precisamos entender o cenário de recessão econômica, mas ao mesmo tempo, manter o equilíbrio na arrecadação É o que chamamos de política positiva de cobrança. Com o recolhimento de impostos e taxas, o município aumenta a sua capacidade de investimentos”, explicou a secretária de Fazenda, Giovana Victer.
“Niterói dá uma demonstração da compreensão da situação do País com firmeza e competência fiscal e mostra a seu contribuinte como se faz. Nesse momento em que se que discute um novo tributo do Brasil , Niterói mostra que é possível fazer diferente e com responsabilidade”, opinou o secretário de Governo, Comte Bittencourt.
O presidente da Câmara, Milton Cal, destacou que o Executivo e o Legislativo trabalharam juntos num projeto de muita importância e relevância para a cidade.
“Essa diminuição da carga tributária, neste momento, pela Prefeitura, é de fundamental importância. Niterói é uma cidade diferente do quadro brasileiro, uma cidade que fez o seu dever de casa. Essa medida vai ter impacto positivo na economia e fazer a moeda circular”, disse Cal.
