Quase um ano após a implementação do decreto municipal que fixa em R$ 21,73 o valor máximo para aluguel de kit completo — composto por cadeira, mesa e guarda-sol — nas praias de Niterói, banhistas denunciam que a regra ainda é descumprida, principalmente na Região Oceânica. Muitos comerciantes continuam cobrando valores mais altos, inclusive de turistas.
A norma também regula a ocupação da faixa de areia: em Itaipu, cada quiosque pode disponibilizar até 30 kits, enquanto em Piratininga e Camboinhas o limite é de 70, mantendo distância mínima de três metros entre estabelecimentos. É proibido ocupar áreas de vegetação de restinga e limpar objetos na restinga ou na areia.
Moradores relatam cobranças abusivas: em Camboinhas, houve relatos de kits cobrados a R$ 40 e até R$ 200, muitas vezes condicionados ao consumo de produtos do quiosque. Em Piratininga, visitantes receberam ofertas de duas cadeiras e um guarda-sol por R$ 50, com a exigência de consumo para não pagar o aluguel.
A prefeitura alerta que o descumprimento pode gerar multas de até R$ 4.347,88, apreensão de equipamentos, suspensão das atividades por 30 dias ou cassação do alvará. Banhistas podem denunciar irregularidades pelo telefone 153, do Cisp, informando o nome do estabelecimento.
