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Detran pedirá investigação em processos de transferências de multas

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Divulgação

O Detran.RJ agora conta com uma nova ferramenta de pesquisa que permite saber, no momento da inclusão do serviço de Troca de Real Infrator (TRI) no sistema, se a multa está sendo repassada para pessoas com registro de óbito. A necessidade do dispositivo se deu após suspeitas da Coordenadoria de Julgamento e Controle de Infrações (CJC) de que um número elevado de infrações estaria sendo atribuído ao mesmo CPF. 

Por meio de uma pesquisa nos processos abertos, foram verificadas cerca de duas mil multas com TRI para pessoas mortas nos últimos cinco anos. Dentro desse número, um único CPF recebeu 413 infrações. 

A fraude foi descoberta com a integração dos setores de Identificação Civil e de Tecnologia da Informação, que cruzaram o banco de dados das carteiras de identidade com o sistema estadual de multas. Desde o início de abril, já foram identificadas 22 tentativas de fraude. 

A verificação da irregularidade é feita na abertura do procedimento de TRI. Em seguida, o processo é encaminhado à Corregedoria, para análise de participação de servidores do departamento e, posteriormente, à Polícia Civil, para investigação e abertura de inquérito que possa enquadrar os envolvidos por falsidade ideológica. 

O coordenador de Julgamento e Controle de Infrações do Detran.RJ, Hugo Leonan Amaral, comentou a importância do novo dispositivo. 

“A criação dessa ferramenta é mais um grande passo da nova gestão na busca contínua pela transparência nos serviços prestados à população. Tratar tudo com lisura é uma meta, e também contamos com o apoio de nossos usuários”, disse Hugo. 

A nova ferramenta impossibilitará o andamento do procedimento de TRI para quem tenha tentado usar CPFs de pessoas mortas. Já em relação aos dois mil casos que concluíram o processo nos últimos cinco anos, estão sendo tomando as medidas legais para que as apresentações sejam canceladas, e todos os envolvidos sejam investigados.

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