Criado em 2012, o Dia Nacional dos Direitos Humanos, celebrado no dia 12 de agosto, em homenagem à líder sindical Margarida Maria Alves — assassinada em 1983 —, busca promover a paz e fortalecer a defesa das garantias fundamentais.
Neste ano, a data é marcada pela divulgação do estudo Na Linha de Frente, das organizações Justiça Global e Terra de Direitos, que aponta 55 assassinatos de defensores de direitos humanos no Brasil entre 2023 e 2024. No período, também foram registradas 96 tentativas de homicídio, 175 ameaças e 120 episódios de criminalização — uma média de um caso de violência a cada 36 horas.
O levantamento revela que 80,9% das vítimas atuavam na defesa ambiental e territorial e que o Pará lidera o ranking de casos, com 103 registros. Em 45 episódios, policiais militares foram apontados como autores da violência.
As entidades cobram o fortalecimento de políticas de proteção e o cumprimento do Acordo de Escazú, tratado internacional que prevê medidas de segurança e participação pública na defesa do meio ambiente.
O Acordo de Escazú é o primeiro tratado ambiental da América Latina e Caribe, e o único no mundo com obrigações específicas de proteção a defensores ambientais. Assinado pelo Brasil em 2018, aguarda ratificação pelo Congresso desde maio de 2023, etapa considerada crucial para fortalecer a governança ambiental e garantir mais segurança a ativistas.
