Direito de resposta ao vereador Ricardo Magalhães Garcia Gutierrez (Ricardinho Netuno)

O vereador da Câmara Municipal de Maricá Ricardo Magalhães Garcia Gutierrez (Ricardinho Netuno), com base no Artigo 5º inciso V da Constituição Federal, solicitou ao ErreJota Notícias direito de resposta em relação à matéria publicada em 28 de novembro de 2018 (“Prefeitura suspende temporariamente obras de revitalização por denúncia infundada de vereador Ricardinho Netuno”). Respeitando a lei em todas as suas formas e a democracia acima de todas as coisas, segue abaixo o direito de resposta solicitado pelo vereador. Vale salientar que o site sempre esteve aberto à resposta do parlamentar.

Após receber denúncias de moradores em relação às obras que estavam ocorrendo às margens das lagoas de Jacaroá e São José, fui ao local fiscalizar, e constatei que existiam caminhões, tratores e máquinas que estavam devastando as margens da lagoa, aterrando a lagoa com entulho e cobrindo a vegetação nativa com areia da praia.

O local em questão é conhecido como Faixa Marginal de Proteção da Lagoa, ou seja, uma área de proteção ambiental onde a prefeitura está cometendo excessos.
Eu sou totalmente a favor de obras de infra-estrutura tendo eu mesmo feito várias solicitações de melhorias para a cidade, porém, defendo o progresso com responsabilidade.

Em momento algum a obra foi interditada. A paralisação foi feita por livre e espontânea vontade da prefeitura, paralisando inclusive de má fé, as obras do Recanto que não tiveram relação alguma com a violação ambiental nas lagoas.

Essa paralisação espontânea é uma das provas de que irregularidades estão sendo cometidas e que inclusive, no dia da fiscalização, o Secretário da pasta que estava presente, fugiu do local dando ordens para que os funcionários escondessem as máquinas.

Eu venho cumprindo o meu dever, conforme o Art.225 da Constituição Federal.

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, IMPONDO-SE AO PODER PÚBLICO E À COLETIVIDADE O DEVER DE DEFENDÊ-LO E PRESERVÁ-LO PARA AS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES.

 Ricardo Magalhães Garcia Gutierrez

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