Pela primeira vez desde que foi criada, em 27 de novembro de 1987, a Empresa de Moradia, Urbanização e Saneamento (Emusa) terá concurso público. A novidade foi publicada no Diário Oficial do Município na edição desta quinta-feira, 6, em decreto do prefeito de Niterói, Axel Grael. Este determina que o presidente da autarquia, Antônio Lourosa, constitua comissão organizadora do processo em um prazo de cinco dias a contar de hoje.
A comissão será constituída por, no mínimo, três empregados públicos da Emusa, contendo ao menos um membro da diretoria responsável pelos encaminhamentos necessários à realização de certame para provimento de vagas existentes no quadro próprio dos funcionários públicos da autarquia.
Diz ainda o decreto que a Comissão poderá praticar todos os atos internos necessários, podendo se valer de estudos já realizados, de forma a encaminhar ao presidente proposta do quadro de vagas para compor futuro edital, bem como sugestão de cronograma de realização do certame. Os integrantes da Comissão não será remunerados e a participação será exercida sem prejuízo das demais atribuições deles.
Caberá à Comissão definir depois quantas vagas serão oferecidas no concurso, para quais cargos e quando serão abertas as inscrições para o certame, conteúdo programático para os candidatos e a data da prova. A prefeitura não confirmou se o concurso será realizado ainda este ano.
Desde o início da semana foram exoneradas cerca de 100 funcionários com cargo comissionado na empresa. Entre os quais, parentes de autoridades municipais e políticos e aliados do governo. As exonerações aconteceram após denúncias do uso da Emusa como “cabide de emprego” para estes comissionados, que recebiam salários que variavam entre R$ 9 mil e R$ 10 mil.
No último dia 23, a Promotoria de Tutela Coletiva e Cidadania de Niterói, do Ministério Público do Estado do Rio abriu inquérito por improbidade administrativa da prefeitura.
Na última terça-feira, 4, o MP entrou com ação civil pública na 2ª Vara de Fazenda Pública pedindo que a Emusa tenha total transparência em seus contratos, nomeações e exonerações de funcionários, além da exoneração do seu presidente da Comissão de Licitação, Antônio Guimarães da Silva, por ser réu em processo por improbidade administrativa, e de Lincoln Tavares, presidente da Comissão de Licitação da Secretaria de Obras, por supostas irregularidades em contratações na autarquia.
