Após a Prefeitura de Maricá impetrar uma ação civil pública contra a concessionária de energia elétrica Enel Distribuição Rio, a Justiça determinou que a empresa terá que religar a energia em prazos de duas a quatro horas. A sentença foi divulgada pelo colunista de ‘O Globo’ Lauro Jardim.
A decisão, proferida pelo juiz federal José Renato de Mattos Filho, da 1ª Vara Cível da Comarca de Maricá, determinou que a religação nos locais afetados nos últimos dias pela chuva e nas próximas ocorrências o ocorram em até quatro horas.
A decisão determina que a Enel priorize estabelecimentos que prestam serviços essenciais, bem como residências de idosos, gestantes, crianças e pessoas doentes.
Caso o prazo não seja respeitado, a Enel Distribuição Rio deverá pagar multa de R$ 500 por hora de descumprimento, calculada sobre cada unidade (residencial ou comercial) que permanecer sem energia.
Plano Emergencial – Na decisão, o juiz José Renato de Mattos Filho também determinou que a Enel crie um plano emergencial para efeitos climáticos e a criação de um aplicativo de celular. A ideia é dar transparência aos consumidores sobre o fornecimento de energia (com foco no trabalho das equipes de manutenção, entre outros dados).
