Várias instituições universitárias no país estão sendo alvos de fiscais da Justiça Eleitoral sob a alegação de supostas propagandas eleitorais irregulares. Estudantes, professores e entidades educacionais, entretanto, veem o ato como prática de censura.
Em nota, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação repudiou as decisões da Justiça Eleitoral. “Tentam censurar a liberdade de expressão de membros de comunidades acadêmicas, ferindo seus direitos civis e políticos, bom como o princípio constitucional da autonomia universitária. Todos têm o direito de se manifestar politicamente”, informou a entidade.
Um das justificativas para as ações é baseada em resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determina que não será tolerada propaganda, respondendo o infrator pelo emprego de processo de propaganda vedada e, se for o caso, pelo abuso de poder.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro também emitiu uma nota de protesto, acusando a Justiça Eleitoral de censurar a livre expressão de estudantes e professores da faculdade, além de agressão à autonomia universitária. “A manifestação livre, não alinhada a candidatos e partidos, não pode ser confundida com propaganda eleitoral”, diz a mensagem.
*com informações da Agência Brasil
