As escolas públicas municipais de Niterói poderão ter assistentes sociais e psicólogos para atender os estudantes que precisarem de ajuda. O objetivo é prevenir e combater casos de bullying nos estabelecimentos de ensino, bem como descobrir se o estudante tem algum problema em casa que afete o desempenho nos estudos. A Câmara Municipal aprovou em sessão plenária nesta terça-feira, 30, projeto de lei que mantém tais profissionais nas escolas.
A aprovação do projeto foi em segunda discussão e irá para o prefeito Axel Grael, que terá 15 dias para sancionar ou vetar a proposta. Esta é de autoria do vereador Professor Túlio (PSOL) e coautoria dos vereradores Benny Briolly (PSOL), Casota (PSDB), Fabiano Gonçalves (Republicanos), Jhonatan Anjos (PDT), Leonardo Giordano (PC do B), Marcos Sabino (PDT) e Paulo Eduardo Gomes (PSOL).
A proposta estipula que os profissionais dessas áreas deverão desenvolver ações voltadas para a melhoria do processo de ensino-aprendizagem dos alunos, além de promover medidas que previnam a evasão escolar de estudantes em situações de discriminação, preconceito e violência na escola, podendo buscar apoio inclusive de outros serviços socioassistenciais da área educacional, a fim de atender as necessidades dos pais e alunos.
Também foi aprovado em segunda discussão o projeto de lei 171/2023, de autoria do vereador Luiz Carlos Gallo (Cidadania), que proíbe a prática de manter animais presos em correntes ou assemelhados em Niterói. A medida estabelece multas para os infratores, que variam de R$ 1.000 a R$ 5.000 em caso de pessoas físicas e de R$ 1.000,00 a R$ 10.000,00 em se tratando de proprietários de estabelecimentos comerciais, no caso de descumprimento.
No entanto, há exceções, como situações temporárias para limpeza ou atividades pontuais, além da permissão de manter o animal acorrentado por motivos de segurança, desde que o proprietário esteja presente e não haja maus-tratos evidentes.
Na sessão extraordinária, foi aprovado, também em segunda discussão, projeto de lei de Paulo Eduardo Gomes, que tomba o “Rancho Folclórico Luís de Camões”, sediado no Clube Português de Niterói, no bairro do Ingá, como patrimônio cultural imaterial do município. Fundado em 1982, o rancho formado por 35 folcloristas representa a arte e a cultura praticada em Portugal e participa ativamente de eventos e festivais de folclore em diversas cidades do Rio de Janeiro.
A iniciativa de tombamento busca reconhecer e preservar a contribuição do rancho para a cultura da comunidade luso-brasileira de Niterói.
