Está nas mãos do governador Cláudio Castro projeto de lei 446/19, aprovado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) no último dia 27, que autoriza o Governo do Estado a criar uma delegacia especializada de investigação de mortes de agentes de segurança pública. O autor da proposta é o deputado estadual Rosenverg Reis (MDB).
Castro tem o prazo de 15 dias para sancionar ou vetar o projeto. Segundo o texto, a delegacia poderá registrar, investigar, abrir inquérito e adotar os demais procedimentos policiais necessários para a defesa dos policiais contra quaisquer tipos de conduta que os coloquem em situação de risco, objetivando sua efetiva proteção.
“Dentre os principais motivos de mortes de agentes está o reconhecimento dos policiais fora do horário de serviço, um fato alarmante e que transforma a vida deles em um permanente estado de alerta, prejudicando o tempo que poderiam passar com a família ou em outras atividades”, afirmou Rosenverg.
A medida precisa da regulamentação do Executivo.
