Visando inibir agressões à animais em todo o estado, foi protocolado o Projeto de Lei Nº 6250/2022, de autoria do deputado estadual e ex-vice-prefeito de Saquarema Pedro Ricardo, que cria um Cadastro Estadual de Agressores de Animais.
A medida visa permitir as autoridades públicas policiais, da Defensória Pública, do Ministério Público e do Poder Judiciário, obterem informações dos agressores de animais para efeito de instrução de procedimentos contra eles deflagrados por conta de violência praticadas.
Pedro Ricardo é presidente da Comissão de Defesa e Proteção Animal da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Segundo ele, houve um aumento surpreendente no número de denúncias que a Comissão Estadual de Defesa e Proteção Animal registrou apenas no início desse mês.
“Chega de maus tratos! Temos recebido, cada vez mais, denúncias de abandonos, maus tratos e todo tipo de crueldade contra os animais. A gente já vinha estudando uma forma de coibir esses atos. Não podemos mais admitir que as pessoas façam essas atrocidades com os animais e continuem impunes. Não dá mais pra esperar, alguma coisa tem que ser feita, as leis precisam ser mais rígidas!”, declarou o parlamentar.
Na justificativa do projeto, o deputado expõe “que a perda da propriedade pelo agressor cessará o sofrimento a que o animal é submetido.”
“Estamos buscando uma forma efetiva de combater os maus tratos, abandono e demais formas cruéis tipificadas que ferem o Código Estadual de Proteção aos Animais”, concluiu Pedro Ricardo.
