Após a denúncia de fraude na compra de sete títulos de livros por mais R$ 618 milhões feita pela Secretaria de Estado de Educação, sem licitação, destinados aos 620 mil alunos da rede pública de ensino, a pasta suspendeu a aquisição e instituiu comissão extraordinária para análise interna para apurar o fato. A suspensão da compra e a criação da comissão foram publicadas nesta quinta-feira, 21, no Diário Oficial do Estado.
As medidas consideraram a repercussão da compra dos livros, a necessidade de verificar a regularidade do procedimento, a verificação da economicidade na compra, a sua legitimidade e a preservação da transparência. Segundo a pasta, a administração pública pode´ra rever o ato caso identifique algum vício insanável ou que denote dano aos cofres públicos.
Os membros da comissão, todos da pasta, terão até dez dias, prorrogáveis por mais três, para apresentar relatório conclusivo de análise sobre este processo e, com isso, continua suspensa a execução contratual até a conclusão deste trabalho. Procurada pela reportagem, a Secretaria de Educação ressaltou que não há nenhuma irregularidade. A pasta optou pela suspensão da compra e instauração da comissão, a fim de realizar análise interna. os integrantes da comissão não serão remunerados pelo trabalho.
De acordo com a denúncia, os livros teriam sido adquiridos em empresas que não lidam com vendas de livros. A denúncia foi levada ao Ministério Público do Estado e ao Tribunal de Contas do Estado pelo deputado estadual Flávio Serafini (PSol). Ele comemorou a suspensão da compra.
“Foi uma primeira vitória. Seguimos na luta e fiscalizando essa comissão para que a compra seja efetivamente cancelada”, disse o parlamentar.
No TCE, o processo está sendo analisado pela Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Educação. No MP, analisado pela 2ª Promotoria de Justiiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da capital.
A Seeduc, comandada por Roberta Barreto de Oliveira, esclareceu que embora o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) seja um excelente projeto do Governo Federal, ele atende apenas à grade curricular básica (Português, Matemática, História, entre outras).
Desta forma, a Seeduc planejou o trabalho pedagógico dos próximos três anos para toda a rede de ensino. Trata-se de um investimento de R$ 618 milhões, destinados aos mais de 620 mil estudantes. Os títulos adquiridos são distintos e não consumíveis, ou seja, serão reaproveitados até 2026.
Desta forma, o valor é de aproximadamente R$ 1 mil por estudante, sendo R$ 333 aluno/ano. Os diversos títulos adquiridos pela secretaria são para complementar e reforçar a aprendizagem, já a partir de 2024, a fim de melhorar o desempenho dos estudantes da rede nas avaliações nacionais, como Enem e o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
A secretaria afirmou ainda que o processo foi totalmente instruído, seguindo as normas de adesão da ata, passando pela assessoria jurídica junto à Seeduc e pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, não havendo restrições. E que o processo está apto e disponível no sistema eletrônico de informações, conforme a legislação vigente.
A secretaria informou ainda que a pesquisa de preços e valores seguiu criteriosamente a legislação vigente e a aquisição dos livros foi feita por meio de adesão a ata de registro de preços executada pelo Governo Federal, atendendo recomendação do próprio Tribunal de Contas da União (Acórdão TCU nº180/2015). A empresa ganhadora ofertou o maior desconto (45%) sobre o preço dos livros listados nos catálogos oficiais das editoras.
