Uma resolução conjunta entre a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram) e o Detro-RJ estabelece regras para o uso do Bilhete Único Intermunicipal (BUI) nas vans e ônibus, e ajuda no combate a possíveis fraudes e irregularidades. A medida também determina que a Riocard envie diretamente ao Detro-RJ os dados da bilhetagem eletrônica das vans intermunicipais.
O objetivo é ter mais controle nas transações envolvendo o benefício concedido pelo Governo do Estado. Caso seja identificada alguma inconsistência, um processo será aberto e o órgão vai solicitar à secretaria a suspensão do repasse do subsídio referente ao BUI até o término da apuração.
Um caso será considerado suspeito quando mais de 30 passageiros tiverem sido transportados em um período mínimo de tempo, ou seja, quando não for possível realizar uma viagem completa (ida e volta) partindo do seu ponto de origem. Vale lembrar que a capacidade do transporte complementar é de 16 passageiros sentados, incluindo o motorista.
Após o bloqueio do repasse ao permissionário, o Detro-RJ vai notificar a parte interessada a apresentar defesa prévia no prazo de 10 dias. Por fim, o processo será submetido a julgamento interno e será encaminhado à secretaria com o resultado da apuração, para que sejam tomadas as medidas cabíveis (manutenção do bloqueio ou desbloqueio do repasse).
