A 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos expediu, na manhã desta terça-feira (03), mandados de prisão em desfavor dos ex-governadores Anthony Garotinho (sem partido) e Rosinha Garotinho (Patriota). Segundo a Justiça, eles são suspeitos de participar de um esquema de superfaturamento em um contrato entre a Odebrecht e a Prefeitura de Campos. Eles foram presos em casa e foram levados para a Cidade da Polícia, na Zona Norte da cidade do Rio de Janeiro.
Essa operação foi batizada de Secretum Domus e, além dos ex-governadores, outros três mandados de prisão foram expedidos e cumpridos nessa manhã. A ação foi deflagrada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) e a Polícia Civil.
Segundo o MPRJ, os contratos superfaturados foram para a construção de casas populares dos programas “Morar Feliz I” e “Morar Feliz II”. Isso aconteceu durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita de Campos dos Goytacazes, entre os anos de 2009 e 2016. As investigações surgiram a partir de declarações de executivos da Odebrecht.
Atualmente, quatro ex-governadores do Rio de Janeiro estão presos. Além de Garotinho e Rosinha, os MDBistas Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão também estão atrás das grades.
NOTA DA DEFESA DE ROSINHA E GAROTINHO
“A defesa dos ex governadores Rosinha e Garotinho afirma que a prisão determinada pela segunda vara criminal de Campos é absolutamente ilegal, infundada e se refere a supostos fatos pretéritos.
A defesa enfatiza que a prefeitura de Campos pagou apenas pelas casas efetivamente prontas e entregues pela construtora Odebrecht. A defesa enfatiza ainda que a Odebrecht considerou ter sofrido prejuízo no contrato firmado com a prefeitura de Campos e ingressou com ação contra o município para receber mais de 33 milhões de reais. A ação ainda não foi julgada e em janeiro deste ano a justiça determinou uma perícia que sequer foi realizada.
A defesa estranha, portanto, que o Ministério Público fale em superfaturamento quando a própria empresa alega judicialmente ter sofrido prejuízo.
A defesa de Rosinha e Garotinho lamentam a politização do judiciário de Campos e do Ministério público Estadual, que teve vários de seus integrantes denunciados pelo ex governador Antony Garotinho à Procuradoria Geral da República.
A defesa vai recorrer da decisão.“