O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, sancionou o projeto de Lei do deputado Dr. Pedro Ricardo que prevê que os laboratórios de análises clínicas, de imagens e planos de saúde serão obrigados a acatarem o prazo de validade estabelecido pelos médicos nas solicitações de exames.
De acordo com o parlamentar a normativa visa evitar o ‘vai-e-volta’ aos consultórios em busca de novo pedido o que pode atrasar os diagnósticos e, consequente, tratamento adequado. “Com a Lei estamos atendendo uma solicitação do Cremerj, regulamentando a resolução do Conselho que estabelece o prazo de até 180 dias a partir da emissão do pedido. E esse prazo tem de ser respeitado”, frisou.
Os representantes dos estabelecimentos de saúde deverão expor essa normativa com as informações em cartazes. “Entendo que o que está relatado na prescrição médica tem que ser respeitado. Os prazos devem ser de acordo com o que o médico pediu. É necessário um tempo hábil para que o paciente possa marcar os exames e voltar. Se a burocracia atrapalha o diagnóstico ela tem que ser repensada”, frisou a Dra. Ana Sodré, diretora médica da Clínica Niterói.
O especialista em segurança pública, Erivelton Lopes, comentou que já desistiu de prosseguir com alguns tratamentos de saúde por causa da prescrição de alguns pedidos de exames. “Lembro da época que precisei fazer um procedimento cirúrgico para tratar a sinusite, só não desisti por que estava sofrendo muito. Não existe em lugar nenhum agendar um exame complexo imediatamente, isso leva dias e quando marca você tem que estar disponível e nem sempre a nossa vida profissional e familiar contribui para essa disponibilidade”, comentou.
A Dra. Giulia Guitton, clínica geral do Hospital Municipal Carlos Tortelly, concordou com a colega de profissão. “É necessário respeitar o prazo dos pedidos de exame pois esse tempo evita transtornos desnecessários para os pacientes que vão em busca de somente um novo pedido devido ao vencimento da validade do mesmo, deixando então uma margem importante para os diagnósticos e tratamentos adequados para os pacientes”, finalizou.
