A possibilidade de a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) não permitir a adesão do estado ao Repetro, regime aduaneiro especial para o setor de petróleo e gás no país, levou o prefeito Fabiano Horta a liderar uma articulação entre os municípios do Conleste para um diálogo com os deputados. Para o prefeito, a não adesão é classificada como um movimento “extremamente perigoso na luta pela retomada do desenvolvimento econômico no estado do Rio”.
Apesar de o estado do Rio ter aderido ao regime e regulamentado as regras que preveem uma incidência geral de 3% de ICMS, o projeto de lei do deputado e presidente André Ceciliano que tramita na Alerj quer limitar a incidência desses 3% de ICMS apenas à fase exploratória e taxar em 20% de ICMS os investimentos na fase de desenvolvimento. Segundo o Instituto Brasileiro do Petróleo IBP), nesta fase os custos são os mais elevados. O argumento do deputado é o de que o estado necessita de maior arrecadação tributária, em vista da crise financeira. Outro projeto de decreto legislativo, de autoria do deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, tramita na assembleia buscando sustar os efeitos do decreto do governador que formalizou a adesão do estado ao Repetro. Ainda de acordo com o IBP, a adesão ao Repetro pode representar em torno de 130 mil empregos no estado do Rio.
“Se esta discussão estivesse sendo feita ainda no plano nacional acredito que muitos argumentos deveriam ser considerados. Mas não estamos mais nesse momento. Quando São Paulo e Espírito Santo aderem o estado de Rio passa a ter quase que a obrigação de aderir pelo simples fato de perdermos competitividade se assim não fizermos”, avalia o prefeito Fabiano Horta. “Vários investimentos podem acabar deixando de ser feitos no estado e migrando para estes outros entes federativos por conta dessas melhores condições construídas pelo Repetro”, acrescenta o prefeito, reforçando ainda o potencial que Maricá têm para receber a indústria do petróleo voltada para o pré-sal em médio prazo e absorver boa parte dessa oferta de empregos.
Além de conversar com inúmeros prefeitos da região, o prefeito já agendou encontro com o presidente da Alerj e autor do projeto, André Ceciliano, para tratar do assunto. “O deputado é um grande quadro político. Sempre antenado às boas causas. Tenho certeza que encontraremos o melhor caminho”, finalizou o prefeito.
