Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil
Após pedido do Ministério Público estadual, acatado pela juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3° Vara Criminal de Niterói, a deputada federal Flordelis terá que usar tornozeleira eletrônica e ficar em recolhimento noturno (das 23h às 6h). A parlamentar é acusada de ser mandante da morte do marido, o pastor Anderson do Carmo.
Vale lembrar que Flordelis só não foi presa por conta da imunidade parlamentar. Para a juíza, Flordelis tentou, em outros momentos, atrapalhar as investigações e isso justifica que haja o monitoramento constante. O MP também chegou a pedir o afastamento da deputada do cargo em que exerce, mas a magistrada negou a solicitação.
“Não se vislumbra nos fatos narrados na denúncia, nem nas novas informações trazidas aos autos, o uso da máquina pública ou o efetivo abuso do cargo eletivo para a prática dos crimes imputados, assim como não restou demonstrado que o exercício da função parlamentar possa de alguma forma causar prejuízo à instrução criminal”, comentou a juíza.
Nearis lembrou, ainda, que o equipamento vai auxiliar na fiscalização do cumprimento de outras medidas restritivas já submetidas à pastora e deputada. Para a magistrada, a decisão não precisará ser avaliada pela Câmara dos Deputados, já que a tornozeleira de monitoramento não restringirá qualquer função parlamentar.
A decisão prevê, ainda, que a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) seja notificada em regime de urgência para a colocação da tornozeleira.
