O Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições de Maricá (Gated) fez uma fiscalização no bairro Jardim Interlagos, na quarta-feira (08/11). Ao todo 10 autos de embargos de obras foram expedidos, dois de notificação e um de intimação.
Clique aqui para seguir o Errejota Notícias pelo WhatsApp
As construções estavam sendo erguidas irregularmente na faixa marginal da lagoa.
Essa foi a segunda ação do grupo na mesma localidade. No dia 01/11 já tinha acontecido a primeira fiscalização de obras irregulares em área da encosta. Na ocasião, 57 autos foram lavrados entre intimações (28), embargos (21), infrações e notificações (quatro cada).
COMO PROCEDER?
A Prefeitura de Maricá informou que antes de iniciar a construção o proprietário precisa apresentar um projeto feito por um responsável técnico (profissional de engenharia ou arquitetura) de acordo com normas vigentes (código de obras, lei de uso e ocupação do solo, norma de acessibilidade, dentre outras, conforme a complexidade da obra).
Em seguida, é necessário abrir um processo na Secretaria de Urbanismo, no qual deve ser anexada as documentações do proprietário do imóvel e do responsável pela obra para a análise técnica. Com o projeto aprovado, são geradas as taxas de legalização para emissão do alvará de obras.
