Os ônibus que circulam no município de São Gonçalo deverão ter ar-condicionados instalados em toda frota em até quatro anos. A decisão é validada através da Lei 717/2017, sancionada e publicada em Diário Oficial pelo prefeito José Luiz Nanci nesta semana. Com isso, as concessionárias de transporte coletivo precisam se adequar à nova regra dentro do prazo, sujeito a multa em caso de descumprimento.
De acordo com o cronograma, pelo menos 20% da frota de ônibus deve ter ar-condicionado no primeiro ano de vigência da Lei. Mais 20% no segundo ano e outros 30% no terceiro ano, chegando a 70%. Ao final do quarto ano, todos os ônibus deverão ter o aparelho instalado.
Para o prefeito José Luiz Nanci, a nova regulamentação é de extrema importância para a população, uma vez que milhares de gonçalenses utilizam o transporte coletivo todos os dias para trabalhar e estudar.
“Vivemos em um país tropical, muito quente, e no verão isso se agrava mais ainda. Essa era uma demanda antiga da população, e fico feliz em poder atuar nesse momento de mudança e melhorias para os gonçalenses”, afirmou o prefeito.
O secretário municipal de Transportes, Jorge Maranhão, explica que a Prefeitura já realiza, periodicamente, vistoria nos ônibus.
“Nesse mês mesmo nós estamos fazendo vistorias dos veículos de transporte coletivo. Neste primeiro momento não vai ser exigido o ar-condicionado, como mostra a Lei. No entanto, as empresas terão que cumprir com o prazo, do contrário, poderão ser punidas através de multa”, declarou Maranhão.
Ainda segundo a Lei, a capacidade de funcionamento do ar-condicionado deverá ser compatível com as dimensões do ônibus. O aparelho instalado funcionará entre 18 e 24 graus, enquanto o dispositivo que regula a temperatura deve ficar em local visível para os passageiros.
A limpeza geral do equipamento deverá ocorrer a cada seis meses. O descumprimento das normas acarretará em retenção imediata do veículo e multa de até 30 vezes o salário mínimo.
