A Prefeitura de Niterói depositou mais R$ 75 milhões no Fundo de Equalização de Receitas do Município, a chamada Poupança dos Royalties. Com isso, o Fundo, criado em março, chega a R$ 220.688,626,38 na conta. O Fundo de Equalização é a maior poupança de royalties do Estado.
“A poupança da cidade, que nós criamos, que vai permitir que Niterói nas próximas décadas mantenha a sua condição de estabilidade no contexto geral de crise que o país vive. É uma decisão rara na administração pública, onde, muitas vezes, as pessoas gastam o que não têm levando a um cenário de crise. Em Niterói nós investimos em planejamento estratégico, fizemos ajustes nas contas públicas. Isso permitiu à cidade zerar a dívida líquida da prefeitura. E criamos essa poupança dos royalties, aprendendo com os erros recentes da administração pública e nos inspirando nos bons exemplos internacionais, notadamente da Escandinávia”, disse o prefeito Rodrigo Neves. “Nós assumimos em 2013 com dívidas de R$ 300 milhões e salários atrasados e, hoje, temos contas ajustadas e R$ 220 milhões na poupança, pensando no futuro”.
Em Niterói, parte do recurso dos royalties é usada em obras estruturantes para a cidade e que beneficiam diretamente a população, desde pavimentação até intervenções maiores como drenagem e contenção de encostas em comunidades vulneráveis, além de investimentos na área de segurança pública.
A cidade tem apostado, ainda, na diversificação econômica para não padecer com o fim da exploração do petróleo sem uma alternativa de desenvolvimento segura. O Niterói Audiovisual é um exemplo disso.
A secretária municipal de Fazenda, Giovanna Victer, lembrou que a população pode e deve fiscalizar a evolução dos depósitos. A previsão, segundo ela, é que, em 2040, o montante chegue a R$ 2,75 bilhões.
“A população de Niterói vai poder acompanhar diariamente o rendimento do Fundo de Equalização de Receita do Município através do site Niterói do Futuro (www.niteroidofuturo.niteroi.
O secretário Axel Grael destacou que Niterói superou dificuldades financeiras e, com essa reserva, garante um futuro com mais estabilidade:
“Esse Fundo é o resultado de muito trabalho, de uma gestão responsável, que superou dificuldades no início da administração, com uma dificuldade financeira muito grande. E agora, com base numa gestão muito responsável, mostrando que Niterói está se preparando para o futuro e abrindo oportunidades para as novas gerações, que vão usufruir dos resultados da responsabilidade que a prefeitura está tendo neste momento”.
Fundo instituído por lei
Para garantir o uso dos recursos de forma responsável, a criação do Fundo foi feita por emenda à Lei Orgânica Municipal, a Constituição do Município. Pelas regras, a administração pública só pode sacar o dinheiro se houver redução nos cofres públicos dos repasses estimados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) e Lei Orçamentária. Ainda assim, o valor a ser retirado só poderá ser de no máximo 50% da frustração da receita e até 20% do total que estiver depositado na Poupança dos Royalties.
A política de investimentos é decidida pelo Conselho Gestor e pelo Comitê de Investimentos. Dentro do modelo de gestão transparente adotado pelo município. Pelas previsões da ANP, apenas em aportes obrigatórios, o Fundo receberá mais R$ 350 milhões nos próximos quatro anos, chegando a um valor de R$ 600 milhões em dezembro de 2023.
