O governador do Rio de Janeiro e porta-voz do Fórum de Governadores, Wilson Witzel, anunciou, após encontro que contou com a participação de 24 dos 27 governadores, que decidiram deixar de ser ambiente de debates para catalisar ações mais concretas nas negociações junto ao governo federal e ao Congresso Nacional. “O fórum deixa de ser de debates e começa a ser de ações”, afirmou.
Segundo Witzel, o grupo finalizará, até 8 de maio, data em que está prevista uma reunião com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, uma lista de pontos consensuais contendo as principais matérias de interesse dos estados, em especial no que se refere à reforma da Previdência Social.
“Queremos ajudar a União a aprovar a reforma previdenciária e ao mesmo tempo apresentar as demandas dos estados. Nosso objetivo é o de nos ajudar mutuamente, estados e União, para aumentarmos as receitas”, disse Witzel.
Fundeb – A transformação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em política permanente é consenso entre os governadores. Eles querem aumentar de 10% para 40% a participação financeira da União nesse fundo, ao longo dos próximos 10 anos.
“Elencamos essa proposta em razão de o Fundeb se encerrar em 2020. Vamos discutir essa proposta também com o ministro da Educação Abraham Weintraub”, disse Witzel.
Segundo ele, no primeiro ano, a participação da União nesse fundo – que atualmente é de 10% dos cerca de R$ 150 bilhões que compõem o fundo – passaria para 20%, e nos dez anos seguintes seria ampliada em 2% a cada ano.
“Essa e outras questões serão levadas ao Congresso Nacional, já com o apoio de nossas bancadas. Vamos sintetizar as propostas para fazer com que elas andem de forma mais célere no Congresso Nacional e para que tratemos da recuperação fiscal dos estados”.
Os governadores também buscarão pontos consensuais relativos às compensações da Lei Kandir, do Plano Monsueto (de socorro financeiro aos estados), da cessão onerosa, da securitização dos estados e da PEC 51 (fundo de participação dos estados).
*com informações da Agência Brasil
