A Prefeitura Municipal de São Gonçalo, através da Secretaria de Educação, expôs ao Ministério Público uma proposta que foi apresentada ao Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação de São Gonçalo (Sepe-SG), com o objetivo de pôr fim à greve dos professores no município. O documento ressalta o empenho do governo em cumprir a Lei nº 11.738/2008, que dispõe sobre o piso nacional dos professores, buscando garantir que a remuneração de nenhum docente da rede municipal seja inferior ao piso estabelecido, já a partir dos vencimentos de agosto de 2018.
Para acabar com a paralisação e as crianças voltarem para as salas de aula, o governo propôs uma adequação de 13,03%, divididos em três momentos, conforme os números abaixo:
A partir de setembro deste ano, 4,0%, acrescido de 4,5% em janeiro de 2019, e outro acréscimo de 4,0% em abril do mesmo ano. Desta forma, garante ainda, por remuneração mínima, o piso nacional por meio de abono (desde agosto/2018), o qual vai se incorporando ao vencimento base de acordo com as adequações financeiras.
Uma nova reunião para debater a continuidade da adequação das parcelas, até atingir toda a categoria dos professores e o vencimento base definido por Lei, está prevista para fevereiro do próximo ano.
Entre as reivindicações apresentadas pelo Sepe-SG à Secretaria de Educação, o governo se mostra favorável, porém, presta alguns esclarecimentos:
1 – Gestão democrática no ensino público: Cumprindo o Plano Municipal de Educação e em consonância com a Constituição Federal, será elaborado um edital de consulta à comunidade escolar, permitindo a escolha dos gestores das unidades escolares municipais por meio de uma lista tríplice;
2 – Adicional de qualificação profissional: a Comissão do Plano de Carreira, responsável por apreciar os requerimentos de enquadramento e de adicional de qualificação profissional, priorizou a análise dos processos de enquadramento acumulados desde 2015. Devido ao lapso temporal sem a análise dos documentos, um grande número de processos se acumulou, mas foram avaliados com agilidade e prontamente publicados. Concluída essa etapa, a comissão iniciou a apreciação dos requerimentos de adicional de qualificação profissional, acumulados desde 2014. Os processos referentes a 2016 encontram-se em fase de finalização. A Secretaria de Administração tem efetuado o pagamento de todos os processos deferidos.
Em relação ao pagamento de valores retroativos, o documento informa que serão realizados de acordo com a legislação vigente e a disponibilidade financeira orçamentária;
3 – Concurso público: por solicitação do Poder Executivo, a Secretaria Municipal de Educação iniciou um levantamento das reais necessidades na rede municipal, com a finalidade de realização, em 2019, de um concurso público para o preenchimento das vagas em carência, nas diversas áreas de atuação do magistério municipal;
4 – Reajuste do auxílio transporte (congelado há quatro anos): A Secretaria de Administração incluiu, para o orçamento de 2019, os recursos necessários para o reajuste do auxílio-transporte, de modo que os valores sejam correspondentes a duas tarifas de transporte rodoviário municipal (ida e volta);
5 – Aumento da licença maternidade para mães de prematuros: Preocupado com as mães de bebês prematuros, o prefeito José Luiz Nanci determinou a criação de um projeto para aumenta a licença maternidade para as servidoras municipais nestes casos. O texto foi elaborado e encaminhado à Procuradoria Geral do Município (PGM) para análise. A próxima fase será enviar ao gabinete do prefeito;
6 – Boletim de Inspeção Médica (BIM): A Secretaria Municipal de Administração elaborou um Projeto de Lei redefinindo procedimentos para o pedido do Boletim de Inspeção Médica (BIM). Será necessária sua requisição, a partir do terceiro dia de afastamento do trabalho por problemas de saúde. A proposta também já foi encaminhada à PGM para análise e posterior encaminhamento ao gabinete. Tal procedimento diminuirá os atendimentos no Departamento de Saúde Ocupacional – DSO, favorecendo os servidores que mais carecem desse serviço.
O prefeito José Luiz Nanci ressalta que a educação é uma das prioridades do seu governo. “Desde o primeiro dia da minha gestão não temos medido esforços para solucionar as demandas da rede municipal de ensino e oferecer escola de qualidade para os alunos, assim como boas condições de trabalho para os profissionais que atuam na área”, garante José Luiz Nanci.
