As câmeras de segurança privadas voltadas para as vias públicas poderão ceder gratuitamente as imagens para qualquer cidadão que pedir. A Câmara Municipal de Niterói aprovou em sessão plenária na última quarta-feira, 17, projeto de lei que institui o Programa Municipal de Videomonitoramento e incentiva a cessão gratuita das imagens. A proposta seguiu para o prefeito Axel Grael, que terá 15 dias para sancionar ou vetar a proposta.
O projeto é de autoria do vereador Binho Guimarães (PDT). Pelo texto, a cessão das imagens será formalizada por um Termo de Cessão de Imagens, sem custo para quem cede. A proposta ainda estabelece critérios e regulamentações para adesão e utilização das imagens, evitando-se o direcionamento das câmeras para áreas privadas.
Essas imagens serão integradas ao sistema de monitoramento gerido pelo Centro Integrado de Segurança Pública (CISP), com o objetivo de ampliar a rede de vigilância e prevenir crimes, controlar o tráfego, zelar pelo urbanismo, dentre outras medidas.
Já houve casos de vítimas de casos de violência que pediram imagens de câmeras de segurança instalados por estabelecimentos comerciais, sem sucesso.
Rancho Folclório Luís de Camões tombado
Também foi aprovado em primeira discussão projeto de lei, de autoria do vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL), que tomba o “Rancho Folclórico Luís de Camões”, sediado no Clube Português de Niterói, como patrimônio cultural imaterial do município. Fundado em 1982, o rancho formado por 35 folcloristas representa a arte e a cultura praticada em Portugal e participa ativamente de eventos e festivais de folclore em diversas cidades do Rio de Janeiro. A iniciativa de tombamento busca reconhecer e preservar a contribuição do rancho para a cultura da comunidade luso-brasileira de Niterói.
