Terminam às 23h59 desta quinta (02) as inscrições para o Auxílio Emergencial, pago pelo Governo Federal. O benefício, no valor de R$ 600, é destinado para trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos, desempregados e pessoas de baixa renda.
Duas parcelas do benefício já foram pagas, e a terceira está em processo de pagamento. Outras duas parcelas de R$ 600 ainda serão pagas. Até duas pessoas da mesma família podem receber o auxílio. Para as famílias em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente é de R$ 1.200.
Para conseguir o benefício, a pessoa precisa cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
– Ser maior de 18 anos de idade ou ser mãe adolescente;
– Não ter emprego formal;
– Não ser agente público, inclusive temporário, nem exercer mandato eletivo;
– Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
– Ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
– Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70;
– Estar desempregado ou exercer atividades na condição de microempreendedor individual (MEI), ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Como se cadastrar – Quem estava no Cadastro Único até o dia 20 de março e que atende às regras do programa, recebe os pagamentos sem precisar se cadastrar no site da Caixa. Aqueles que não estão inscritos no Bolsa Família ou CadÚnico e preenchem os requisitos do programa, podem se cadastrar no site do benefício (clique aqui) ou pelo aplicativo CAIXA | Auxílio Emergencial, disponível na Play Store (Android) ou na App Store (iOS). Depois de fazer o cadastro, a pessoa pode acompanhar se vai receber o auxílio emergencial, consultando no próprio site ou aplicativo.
Mais de 124 milhões de solicitações do auxílio emergencial já foram feitas, sendo que cerca de 65 milhões foram considerados elegíveis e 41,59 milhões foram apontados como inelegíveis, por não atenderem aos critérios do programa. Existem ainda quase 17 milhões de inscrições classificadas de inconclusivas – quando faltam informações para o processamento integral do pedido. Quem estiver nessa situação deve refazer o cadastro por meio do site ou aplicativo do programa.
