A segunda via do carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2021 poderá ser retirada já através no site da Secretaria Municipal de Fazenda. Basta o contribuinte acessar o link, tendo em mãos o número da matrícula do imóvel. O contribuinte também poderá conferir o tutorial com o passo a passo do serviço online através do site.
Os contribuintes que quitarem o IPTU 2021 em cota única até o dia 8 de janeiro terão 8,5% de desconto. Caso estejam incluídos no benefício da Lei do Bom Pagador, o desconto chega a 13%. Os contribuintes que estão com os impostos em dia já receberam o desconto de 5% do “Bom Pagador” no IPTU de 2021, de acordo com a lei 3.428/2019. O desconto estará discriminado no carnê, na folha “Ficha de Lançamento 2021”.
Para os que optarem pelo pagamento em onze parcelas mensais iguais, de janeiro a novembro, o primeiro vencimento será no dia 11 de janeiro. O calendário completo pode ser consultado em https://fazenda.niteroi.rj.
Atendimento presencial – Caso o contribuinte não consiga acessar o serviço disponível no site, a Secretaria Municipal de Fazenda realizará uma força-tarefa entre os dias 4 e 8 de janeiro de 2021 para atendimento exclusivo da emissão da 2ª via do carnê do IPTU. O atendimento presencial será na Rua da Conceição, nº100, centro das 9h às 10h para pessoas acima 60 anos e das 10h às 16h para os demais contribuintes. A emissão da 2ª via do carnê do IPTU também poderá ser solicitada nas administrações regionais.
Em janeiro de 2020, a Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC) realizou 24 mil atendimentos presenciais, sendo 8 mil para a emissão da 2ª via do carnê do IPTU. O objetivo é reduzir esse número em 2021 com a oferta dos serviços online. Em função das medidas de combate à Covid-19, a prioridade é que os contribuintes optem pelo atendimento disponível no site da Secretaria Municipal de Fazenda.
Campanha – Através de uma parceria entre a Secretaria Municipal de Fazenda e a Coordenadoria de Políticas e Direitos da Mulher (Codim) da Prefeitura de Niterói, os carnês do IPTU 2021 terão informações dos canais para denúncia de violência contra a mulher e dos locais de atendimento em situação de violência. Os carnês já foram enviados para os Correios, para serem entregues aos contribuintes.
Serviços online – Com o atendimento presencial em horário reduzido por causa das ações de prevenção à pandemia do coronavírus, a Secretaria Municipal de Fazenda de Niterói disponibiliza uma série de serviços online para facilitar o atendimento aos contribuintes.
Através do site www.fazenda.niteroi.rj.gov.br é possível acessar os seguintes serviços: 2ª via de IPTU e informações do imóvel; Consulta e 2ª Via de ISS e Taxas; Consulta sobre o andamento de processos da Prefeitura de Niterói; Certidão de Débitos Imobiliários; Certidão de Débitos Mobiliários; Emissão de ITBI; Solicitação de ITBI; Verificação da autenticidade de documentos emitidos pela SMF; Consulta Pública de Alvarás; Alíquotas de ISS e local da tributação; Alvará on-line; Nota Fiscal Eletrônica; e GRM – Guia de Recolhimento Municipal.
Os canais digitais de atendimento da Secretaria de Fazenda podem ser usados para que os contribuintes possam tirar suas dúvidas, obter instruções e protocolar processos administrativos sem sair de casa. Antes de enviar sua mensagem, é importante também verificar se sua pergunta já não foi respondida na nossa seção de Perguntas Frequentes do site (https://fazenda.niteroi.rj.
As questões tributárias relativas ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Taxa de Coleta Imobiliária de Lixo (TCIL) podem ser consultadas enviando e-mail para iptu@fazenda.niteroi.rj.gov.br
Para abertura de processo, é preciso enviar o formulário devidamente preenchido e assinado, além dos demais documentos cabíveis. Os processos e respectivos formulários podem ser acessados em https://fazenda.niteroi.rj.
