Foi divulgada pela Secretaria Municipal de Transportes de Itaboraí (SEMTRANS), o calendário de entrega de documentação e de vistorias administrativas para os veículos que compõem a malha municipal – veículos de transporte escolar, táxi, coletivos e veículos de frete.
O período de entrega de documentos será iniciado no mês de abril, enquanto as vistorias serão realizadas a partir de maio. Devido às restrições decorrentes da pandemia de Covid-19, fica suspenso o período de entrega das documentações e vistoria administrativa para os veículos que realizam transporte escolar para o primeiro semestre deste ano.
“O calendário anual de vistorias é o mecanismo que a Secretaria de Transportes utiliza para verificar se os outorgados e seus veículos cumprem as normas estabelecidas, bem como, a utilização dos equipamentos obrigatórios e de segurança, para que assim consigam prestar um serviço de qualidade para a população de Itaboraí”, explicou o secretário municipal de Transportes, Heitor Baldow.
Os responsáveis por esses transportes que não realizarem as vistorias estarão sujeitos a sanções previstas na Lei Complementar nº. 222/2017 (Código de Transportes do Município de Itaboraí) e demais legislações correlatas.
Veja as datas para entrega de documentação:
Escolar – suspenso (1º semestre)
Escolar – de 1º de junho a 30 de junho (2º semestre)
Táxi – de 1º a 30 de abril
Coletivo – de 2 a 31 de agosto
Fretamento – de 1º a 29 de outubro
Veja as datas para vistoria:
Escolar – suspenso (1º semestre)
Escolar – de 1º a 30 de julho (2º semestre)
Táxi – de 3 a 31 de maio (única)
Coletivo – de 1º a 30 de setembro (única)
Fretamento – de 1º a 30 de novembro (única
