O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) conseguiu, na terça-feira (17), uma decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça que determinou o afastamento imediato do deputado estadual Marcos Muller de suas funções parlamentares.
O parlamentar é acusado de chefiar um esquema de “rachadinha” entre 2016 e 2019, quando servidores de seu gabinete eram obrigados a devolver parte dos salários recebidos. Além dele, outros 12 réus também foram denunciados e respondem por peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
A decisão reforça que Muller vinha descumprindo medidas judiciais ao continuar participando das sessões da Alerj, mesmo após determinação de 1ª instância que o afastava do cargo. Em janeiro deste ano, ele havia retornado ao Legislativo amparado por uma liminar em habeas corpus, que foi definitivamente cassada em junho de 2025.
Agora, com a determinação do Órgão Especial, as medidas cautelares foram restabelecidas e a Justiça confirmou a impossibilidade do deputado seguir exercendo o mandato, encerrando um período de resistência às decisões judiciais.