A juíza Isabelle da Silva Cizinio Dias, da 3a Vara Cível de Niterói, deu nesta terça-feira, 16, prazo de 72 horas para o prefeito Axel Grael exonerar todos os funcionários comissionados da Empresa Municipal de Urbanismo, Moradia e Saneamento (Emusa), até que restem apenas o número necessário ao funcionamento da autarquia, ou seja, 300. Também deverão ser demitidos todos os parentes de políticos aliados e do governo.
A sentença é uma tutela de urgência e atende ação impetrada pela 1a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Cidadania de Niterói, do Ministério Público Estadual. De acordo com a ação, a Emusa, desde que foi criada, em 1988, nunca realizou concurso público e em 2012 houve uma decisão determinando a exoneração de comissionados e realização de concurso público, o que nunca ocorreu. Houve outro compromisso firmado em 2016, que também não foi cumprido pela prefeitura. Em 2021, no Governo Axel Grael, o número de comissionados aumentou de cerca de 500 para mil.
Em recente denúncia apresentada em março deste ano, foram identificados vários funcionários fantasmas e parentes de políticos aliados, ex-candidatos à vereador de partidos governistas que foram derrotados nas eleições municipais de 2020 e indicados por autoridades do governo.
Outra medida determinada pela decisão judicial proíbe a prefeitura de fazer novas nomeações de comissionados. Salvo para fazer alguma substituição.
Em resposta às denúncias, Grael criou através de decreto, comissão interna para resolver as irregularidades, demitiu o antigo presidente da Emusa e outros mais de 160 comissionados.
A decisão foi lida durante sessão plenária da Câmara Municipal, está tarde e comemorada pelos vereadores da oposição. “Isso é uma vitória da população de Niterói. A sociedade tem direito a informação. Está na lei. Ansioso em ver essa decisão sendo cumprida”, comemorou Daniel Marques (União Brasil).
Professor Túlio (PSol) disse que vai apresentar indicação legislativa para que o Poder Executivo informe o quanto vai ser economizado com as exonerações e que o dinheiro seja aplicado na contratação de professores e cozinheiras escolares. “O dinheiro seria aplicado onde se deve. Há uma carência de profissionais na educação”, disse o vereador.
O vereador Paulo Eduardo Gomes (Psol), que é autor do pedido de CPI, festejou a decisão judicial. “Trata-se de uma decisão muito importante para a cidade e para a proteção dos recursos públicos municipais. A demissão de mais de 600 cargos em 72 horas vai significar uma economia enorme, mas vamos seguir fiscalizando para que esses recursos passem a ser de fato aplicados em melhorias para o povo da cidade”, disse.
“A Emusa deveria ter um papel fundamental na execução de obras de moradia e saneamento, por exemplo, mas na prática tem esse papel prejudicado pela incompetência e pelo desvio de dinheiro público para atender interesses privados. É passada a hora de dar um basta nisso e temos que parabenizar o Ministério Público pela Ação Civil Pública que nos trouxe essa decisão histórica”, acredita.
O líder de Governo, Andrigo de Carvalho (PDT), disse que o Puder Executivo cumprirá com seu papel. “Assim como o Puder Judiciário. Todos fazendo a sua parte”, disse.
Procurada, a Emusa respondeu que não foi ouvida no processo, não foi notificada e que vai recorrer da decisão. Ressalta ainda que a empresa passa por importante processo de reestruturação, já demitiu mais de 160 pessoas e vai realizar concurso público.
