A partir de agora, a vereadora de Niterói Benny Briolly (PSol), a primeira mulher trans com mandato na Câmara Municipal, terá escolta policial. É o que determina decisão do juiz Antônio Henrique Corrêa da Silva, da 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro. A parlamentar contará com a proteção em toda a região metropolitana do estado. Segundo o magistrado, a medida extrema justifica-se pelo histórico de violência contra ativistas defensores dos direitos humanos.
A decisão atendeu pedido feito pelo Ministério Público Federal, através de ação civil pública contra a União e o Governo do Estado. Diz um trecho da sentença:
“(…) condenar os réus, solidariamente, a efetivarem medidas de segurança para a tutela da integridade física e a continuidade do exercício do mandato eletivo e a militância política pela defensora de Direitos Humanos Benny Briolly, notadamente à manutenção de escolta policial à parlamentar em toda a extensão da região metropolitana do Rio de Janeiro, abrangendo todos os deslocamentos e, sempre que solicitado, acompanhando-a ao interior dos prédios a que se dirigir, enquanto a referida parlamentar permanecer sob a proteção do Programa ou até que o órgão responsável pelo Programa delibere pela desnecessidade da medida ou sua substituição por outras dele integrantes”.
Segundo ainda o juiz, houve “várias ocorrências de ameaças verbais e psicológicas” contra a vereadora. “As manifestações posteriores demonstram que o cenário das ameaças migrou do ambiente virtual para o real, denotando uma exacerbação do risco infligido à parlamentar”, disse.
Em maio de 2021, Benny revelou ter sofrido ameaças contra a sua vida e chegou a ir para o exterior. Uma das ameaças chegou por e-mail citando o endereço dela e exigindo sua renúncia do mandato, caso contrário, iriam até a casa dela para matá-la. Em julho do ano passado, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos pediu medidas cautelares para a psolista.
Em seu perfil no Instagram, Benny comentou a decisão:
‘É uma grande conquista não só para mim, mas para todas aquelas e aqueles as quais eu represento e me colocaram no local onde eu ocupo e não me permitirei ser intimidada. Seguirei bravamente no que se refere aos interesses do povo. Se tanto me atacam, é um forte indício de que estou na direção certa. NÃO SEREI INTERROMPIDA!
Eu, como mulher, preta e primeira Travesti eleita em Niterói, carrego em meu corpo pautas que sempre foram alvos dessa sociedade patriarcal, LGBTfóbica e racista. Sempre sofri diversos ataques, como as pesquisas apontam, estamos no país que mais mata pessoas trans e travestis em todo o mundo.
No final de 2020, após vencer a eleição e antes mesmo de tomar posse, esses ataques se intensificaram e foi quando recebi um e-mail que me ameaçava de morte caso eu não renunciasse ao mandato de vereadora do município de Niterói contendo o meu endereço no qual residia naquela época.
A partir daí, recebi diversos outros e-mails nessa linha que se intensificaram, até chegar ao ponto de eu ter que me afastar do país no mês de maio de 2021.
Apesar de estar inserida no Programa, as ameaças se reforçaram em dezembro desse mesmo ano. A partir daí, foram mais de 30 ameaças recebidas, com ofensas profundamente racistas e transfóbicas. Realizamos diversas reuniões com o PPDDH solicitando que medidas de segurança fossem tomadas, e todas as horas que passávamos em reuniões eram inúteis, nada mudava”, citou.
