A juíza Cristiane Brandão, da 135ª Zona Eleitoral (São Gonçalo), cassou o mandato do vereador Dr. Armando Marins (PSC) por fraude nas eleições municipais de 2020. O motivo é que o partido usou candidatas “laranjas” para cumprir cota mínima de 30% de vagas para as mulheres. A decisão saiu na noite da última quarta-feira, 29 e até o momento, o parlamentar ainda está no cargo. Os três suplentes dele, Roberto Cesar Lobosco, Michel Portugal e Saulo Falcão, também foram cassados, já que a decisão se estende a toda chapa.
Segundo a juíza, a fraude à cota de gênero foi comprovada nos autos. As supostas candidatas não tiveram nem um voto (nem o próprio), não fizeram campanha eleitoral nem tiveram movimentação financeira nas prestações de contas eleitorais, que são entregues após as eleições. A fraude teria ainda anuência da direção do partido, que também teria se beneficiado, assim como o candidato, já que nem teriam seus registros deferidos, caso a cota mínima não fosse atingida.
Uma das candidatas registradas pelo PSC foi vista fazendo campanha nas redes sociais para Marins, mesmo concorrendo supostamente com ele. Na ocasião, questionada sobre isso, ela afirmou que desistira da candidatura porque teve Covid. Mas, depois, mudou a versão.
A decisão foi fruto de uma ação impetrada pelo Ministério Público Eleitoral, que descobriu a fraude. Os promotores suspeitaram de algumas candidatas do PSC. A sigla teria colocado duas mulheres para disputar eleição, mas, elas fizeram campanha nas redes sociais para Marins. De acordo com a sentença, todos os cassados ficaram inelegíveis por 8 anos, contado a partir de 2020.
O PSC se pronunciou sobre o assunto com a seguinte nota:
“A Executiva Estadual do PSC Rio de Janeiro afirma que desconhece os fatos apresentados pela referida matéria e afirma categoricamente que confia na Justiça para que as devidas medidas legais sejam tomadas.”
O presidente do legislativo gonçalense, Alécio Breda Dias, o Lecinho (MDB) se pronunciou sobre o caso nesta quinta-feira, 30. Ele disse que Marins não será afastado agora porque está dentro do prazo recursal. Segundo Lecinho, o afastamento do vereador do PSC cabe à Justiça Eleitoral e não à Cãmara.
TRE também mira presidente da Câmara
Lecinho também pode ter o seu mandato cassado pelo mesmo motivo. Tramita em segredo de justiça um inquérito sobre o parlamentar, que estaria envolvido fraude da cota de gênero em seu partido. Em 2021, uma mulher usada como laranja assumiu que não seria candidata pelo partido, mas topou após oferecerem dinheiro em troca. A mulher também não lembrava o próprio número da urna e admitiu não ter feito campanha.
Na última terça-feira, 28, a Câmara aprovou mudança do Regimento Interno da Casa. Agora, caso o presidente seja afastado ou cassado, deve acontecer uma nova eleição para o cargo. Antes, o vice-presidente assumiria a presidência.
