O presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo, vereador Lecinho Breda (MDB), mais os seus suplentes do mesmo partido tiveram o recurso rejeitado pela Justiça Eleitoral de São Gonçalo nesta terça-feira, 11. Ele tenta recuperar o mandato, cassado no mês passado. O motivo é que a legenda praticou fraude na cota de gênero, que estabelece o mínimo de 30% de candidaturas de mulheres, nas eleições municipais de 2020.
A decisão do afastamento foi da 135ª Zona Eleitoral de São Gonçalo, atendendo a ação movida pelo Ministério Público Eleitoral. A Câmara Municipal, contudo, manteve Lecinho na presidência. No entendimento da Casa, segundo a assessoria, não há ordem ainda de afastá-lo e ele continua no mandato de vereador, pois cabe recurso em segunda, terceira e quarta instância.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral, Sônia Regina Nogueira foi lançada em 2020 como candidata “laranja” pelo MDB, para que o partido cumprisse a cota mínima e Lecinho obtivesse o registro de candidatura. Porém, na ação do MP, consta que ela não obteve nenhum voto no pleito, nem mesmo o próprio. O que causou estranheza na Promotoria Eleitoral. Para o órgão, ela desistiu da própria candidatura e deixou de exercer atos de campanha, até por ter contraído Covid-19 durante o período.
Além disso, durante a investigação, Sônia afirmou desconhecer o nome do presidente da sigla na cidade, a localização da sede do diretório e que não participou de nenhuma reunião do partido. Os suplentes de Lecinho que continuam cassados são Thiago de Araújo Silva, Hugo Corrêa da Cruz e Alberto Freitas Grillo.
Apesar do revés, Lecinho está confiante de que reverterá a situação.
“A gente vai continuar trabalhando junto com os nossos advogados. E se Deus quiser, vamos mostrar toda a verdade. Não tenho a menor dúvida disso.
Respeito a decisão do magistrado, não tenha a dúvida. Mas, como cidadão de bem ou de mal, todo homem tem o direito à ampla defesa e ao contraditório. E é isso que vou buscar. Um absurdo que se coloca no processo é quando fala que a Dona Sônia é uma candidata laranja. Isso é uma tremenda de uma balela, de uma mentira. A Dona Sônia é filiada desde 2008 ao MDB. Uma covardia grande também é que a candidatura dela só foi deferida no domingo, às 16 horas da tarde e homologada na segunda-feira. Então, aí também tem um erro do TRE. Só que infelizmente a Justiça não tem acatado o que a gente tem juntado aí nas petições. Mas, eu acredito na justiça divida e na dos homens”, disse.
Armando Marins foi cassado pelo mesmo motivo
Em março deste ano, outro vereador de São Gonçalo foi cassado pelo mesmo motivo. O partido do Dr. Armando Marins, o PSC, também teria praticado fraude na cota de gênero, para favorecer o político nas eleições de 2020.
