Justiça proíbe fechamento do Hospital de Campanha em SG

Foto: Maurício Bazilio / Divulgação GovRJ

A juíza Aline Maria Gomes Massoni da Costa, da 14ª Vara da Fazenda Pública do Rio, determinou que permaneçam em funcionamento os hospitais de campanha para tratamento de covid-19 em São Gonçalo e no bairro do Maracanã, na capital fluminense. As unidades não poderão suspender a admissão de novos pacientes, bem como dar total atenção a aqueles já admitidos e ainda não transferidos.

Para a magistrada, ficou claro que a transferência dos pacientes que estavam naquelas unidades para hospitais definitivos só aconteceu por conta do final do contrato do estado com a Organização Social Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas).

“Ao que parece, a transferência de pacientes e o possível fechamento da unidade ocorreu não em virtude da desnecessidade dos leitos, mas em razão do vencimento do ajuste com a respectiva OS que a operacionalizava as unidades de saúde”, escreveu a magistrada.

Essa já havia sido uma decisão da 25ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. A Secretaria de Estado de Saúde (SES) informou que decidiu transferir os pacientes com covid-19 internados em seus hospitais de campanha para outras unidades de forma preventiva, já que o contrato de prestação de serviço da Iabas termina nesse sábado, e a OS teria informado no dia 14 que não prestaria mais os serviços.

“Nós iniciamos o remanejamento dos pacientes ali presentes para hospitais que possuem a estrutura adequada para atendê-los. Aproveito a oportunidade para esclarecer que a Fundação Estadual de Saúde será a responsável pelo gerenciamento dos recursos humanos das unidades e que fique claro que os hospitais não estão sendo fechados”, afirmou o secretário de Estado de Saúde, Alex Bousquet.

Em nota, o Iabas diz que solicitou a rescisão do contrato, mas não pediu o fechamento dos hospitais. A OS afirma que não foi informada previamente da decisão da SES e acusa o governo de falta de transparência na gestão.

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