Justiça suspende mandato de Rodrigo Neves e Niterói pode ter novas eleições

Luciano Belford/Agencia O Dia
 Luciano Belford/Agencia O Dia

A prisão do prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, na manhã desta segunda-feira (10), durante a Operação Alameda, desdobramento da Lava Jato, poderá ocasionar em convocação para novas eleições. É o que está previsto no artigo 61 da Lei Orgânica do Município.

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), através do desembargador Luiz Noronha Dantas, determinou na tarde desta segunda-feira (10/12) a suspensão do mandato do prefeito de Niterói, Rodrigo Neves. Com a determinação o presidente da Câmara dos Vereadores, Paulo Bagueira, passa a responder como prefeito de Niterói, caso assuma o cargo.

De acordo com o artigo, “Verificando-se a vacância do cargo de Prefeito e inexistindo Vice-Prefeito, observar-se-á o seguinte: I – ocorrendo a vacância nos três primeiros anos do mandato, far-se-á nova eleição, 90 (noventa) dias após a sua abertura, cabendo aos eleitos complementar o período de seus antecessores; II – Ocorrendo vacância no último ano de mandato, assumirá o Presidente da Câmara, que completará o período.

Há um ano, o vice-prefeito eleito, Comte Bittencourt (PPS), renunciou ao mandato para continuar na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Hoje, às 15h, na Câmara Municipal de Niterói, os vereadores se reunião para definir quais ações serão tomadas daqui para frente.

Rodrigo Neves chegou a Benfica transportado por uma van da Polícia Civil, por volta das 14h, para passar por exame de corpo de delito e dar entrada no sistema prisional. 

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