A Câmara de Vereadores de Niterói aprovou, em segunda discussão, a chamada Lei ‘Anti-Oruam’. O projeto segue agora para análise do prefeito Rodrigo Neves, que poderá sancionar ou vetar a proposta. A medida proíbe o uso de recursos públicos municipais na contratação, no patrocínio ou na divulgação de eventos voltados ao público infantojuvenil que façam apologia ao uso de drogas ou à criminalidade.
O texto aprovado em Niterói é o mesmo que foi recentemente arquivado pela Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro. A proposta vem sendo debatida em outros municípios do país e ganhou projeção nacional ao ficar conhecida como Lei Anti-Oruam, em referência ao cantor Oruam. Em Niterói, o projeto é de autoria da vereadora Fernanda Louback (PL).
De acordo com a parlamentar, a iniciativa não busca atingir artistas específicos, mas combater o que ela classifica como a romantização do crime, especialmente entre crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Segundo a vereadora, o poder público não deve utilizar recursos públicos para reforçar mensagens que associem a criminalidade a sucesso ou ascensão social.
Caso seja sancionada, a lei determina que todos os contratos firmados pela prefeitura para a realização de eventos incluam cláusula específica proibindo conteúdos que façam apologia ao crime ou às drogas. O descumprimento poderá levar à rescisão do contrato, à aplicação de multa equivalente a 100% do valor contratado e a outras penalidades previstas na legislação.
Os valores arrecadados com as multas deverão ser destinados ao ensino fundamental da rede municipal de Niterói. O projeto também prevê que qualquer cidadão ou órgão público poderá apresentar denúncias por meio da ouvidoria do município em caso de descumprimento da norma.
A proposta foi aprovada no plenário no último dia 10 e acabou inserida em um contexto de debates políticos paralelos. Na mesma sessão, os vereadores aprovaram uma moção de repúdio ao deputado federal Carlos Jordy (PL), o que ampliou a repercussão da votação.
Com a aprovação na Câmara, a decisão final sobre a Lei ‘Anti-Oruam’ em Niterói fica agora a cargo do prefeito, que poderá sancionar ou vetar o projeto, de forma integral ou parcial.
