O estado do Rio de Janeiro passa a contar com o selo “Cervejaria Fluminense”, criado para identificar cervejas e chopes produzidos por microcervejarias instaladas no território fluminense. A medida foi instituída pela Lei nº 11.124/26, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e sancionada pelo governo estadual, com publicação no Diário Oficial desta quinta-feira (12).
A certificação tem como objetivo atestar a origem das bebidas e incentivar o consumo de produtos fabricados no próprio estado.
De acordo com a legislação, poderão receber o selo as microcervejarias com produção anual de até três milhões de litros de cerveja ou chope. Os produtos deverão ser elaborados a partir de mosto cujo extrato primitivo contenha, no mínimo, 90% de cereais maltados ou extrato de malte, conforme registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Um dos autores da norma, o deputado Rodrigo Amorim afirmou que o selo pode contribuir para fortalecer a economia regional e estimular setores ligados à atividade cervejeira, como turismo, gastronomia e hotelaria, especialmente no interior do estado.
A concessão da certificação ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Rio de Janeiro, que irá avaliar a origem do produto, o cumprimento de requisitos de qualidade e a regularidade fiscal das empresas.
A lei também determina que o selo seja exibido de forma visível nas embalagens. Além disso, supermercados, hipermercados e estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas deverão reservar espaços específicos para a exposição dos produtos certificados.
